| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1661 / 1963 |
| Date | 1963-07-12 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPÁ, AO SR.JOSÉ MORAIS DA COSTA |
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Na CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.661, de 12 de julho de 1963. Concede aforamento de terreno do Patri monio Municipal no Bairro do Amapá, ao Sr. JOSÊ MORAIS DA COSTA, A CÂMARA KUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei; Art, 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipsl autorisado a expedir o titu lo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal,no Bairro do Amapá, ao Sr. JOSÊ MORAIS DA COSTA, con os limi tes e confrontações seguintes: ao Norte com Vitor Antonio dos Santos; ao Sul com Olavo Cabral; frente para a Traves sa Sargento Vitorino e fundos com quem de direito, medin- do dez metros (10m,00) de frente por cinquenta e seis di- tos (56m,00) de fundos. é Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará / em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Marabá, 12 de julho de 1963, [E , Be (Red am A ua 1º Secretário 2º Secretaridí