| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 1993 |
| Date | 1993-05-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á y/ à &t((Míiinò. l*. Secretário RBSQLUClO DE. NS 344 /Q3. de 31 de maio de 1.993, Dispõe sobre o reajuste dos Subsí dios dos Vereadores à. Gamara Muni cipal e dá outras providencias. A Camará Municipal de Marabá, aprovou e sua Mesa -^ire tora promulga a seguinte Resolução. Art. 19 - .F i c soa atualizados a remuneração dos Vereado rés, observando o que dispõe o Art. 29 inciso V da Constituição ' Federal e da íkenda Constitucional, de n2 001/92, combinado com o Arto 96 da Lei Orgânica do Município, conforme abaixo discriminado: Parte Fixa Cr$-34o637.357,20 Parte Variável „ 0Cr$~34»6 37. 357,20 Total da Remuneração.. .Cr^-69.274.714,40 Art. 22 - As despesas decorrentes da presente Resolução ocorrerão à conta da dotação própria consignada mo Orçamento1 Vigente da Câmara Municipal de Marabá. Art. 32 - Esta Resolução entrará em vigor na data de su« publicação, e seus efeitos retroagirão a 12 de maio de 1993 , revogando-se as disposições em contrário» Câmara Municipal de Marabá, Sala das Sessões em 31 de maio de 1.993» ADMIMAET1KS T30S RSIS JÚLIA MABIA /^JSÍLEEIRA ROSA Preside is Secretrio SEBAST1A 22 SecretáA^io NEfO gcm