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← Marabá (PA)

norma nº 344/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 344 / 1993
Date 1993-05-31
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id7191

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CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
y/
à &t((Míiinò.
l*. Secretário
RBSQLUClO DE. NS 344 /Q3. de 31 de maio de 1.993,
Dispõe sobre o reajuste dos Subsí
dios dos Vereadores à. Gamara Muni
cipal e dá outras providencias.
A Camará Municipal de Marabá, aprovou e sua Mesa -^ire
tora promulga a seguinte Resolução.
Art. 19 - .F i c soa atualizados a remuneração dos Vereado
rés, observando o que dispõe o Art. 29 inciso V da Constituição '
Federal e da íkenda Constitucional, de n2 001/92, combinado com o
Arto 96 da Lei Orgânica do Município, conforme abaixo discrimina￾do:
Parte Fixa Cr$-34o637.357,20
Parte Variável „ 0Cr$~34»6 37. 357,20
Total da Remuneração.. .Cr^-69.274.714,40
Art. 22 - As despesas decorrentes da presente Resolu￾ção ocorrerão à conta da dotação própria consignada mo Orçamento1
Vigente da Câmara Municipal de Marabá.
Art. 32 - Esta Resolução entrará em vigor na data de
su« publicação, e seus efeitos retroagirão a 12 de maio de 1993 ,
revogando-se as disposições em contrário»
Câmara Municipal de Marabá, Sala das Sessões em 31
de maio de 1.993»
ADMIMAET1KS T30S RSIS
JÚLIA MABIA /^JSÍLEEIRA ROSA
Preside
is Secretrio
SEBAST1A
22 SecretáA^io
NEfO
gcm

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