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norma nº 347/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 347 / 1993
Date 1993-06-29
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7196

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CÂMAR A MUNICIPA L DE M A R A
RESOLUÇÃO Nfi 347/93, de 29 de Junho de 1993.
Dispõe sobre o reajuste doe Subsí￾dios dos Vereadores a Camará Muni
cipal e da outras providências.
 Cáí/ÍARA MUNICIPAL DE MARABÁ, aprovou e sua Mesa Dirá tora
promulga a seguinte Resolução,
i- T O Ficam atualizados a remuneração doe Vereadores,
observando o que dispõe o Art. ?9 inciso V da Constituição Federal e
da Emenda Constitucional d.e ne 001/9?, combinado com o Art. 96 da
Lei Orgânica do Município, conforme abaixo discriminado:
Parte Fixa,
^arte Varivel.......
Total da remuneração.
Cri- 46,760.433f30
4-6.760.433.30
93.5^0.866,60
Art. 2fi - AR despesas decorrentes da presente Resolução,
ocorrerão a conta da dotação própria ccnsigna.da no Orçamento Vigen￾te da Camará ^unieipal de Marabá.
Art. 3- — Ssta Hesolução entrará em vi^or na data de «u;
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gamara Municipal de Marabá,/em/29 de Junho de 1993.
^^_ —
JIÍLIA MARI
Preaiden
ADEMIR MARTINS DOS REIS
l2 Secretário
NETO

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