| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 1993 |
| Date | 1993-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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.*£& CÂMAR A MUNICIPA L DE M A R A RESOLUÇÃO Nfi 347/93, de 29 de Junho de 1993. Dispõe sobre o reajuste doe Subsídios dos Vereadores a Camará Muni cipal e da outras providências. Â Cáí/ÍARA MUNICIPAL DE MARABÁ, aprovou e sua Mesa Dirá tora promulga a seguinte Resolução, i- T O Ficam atualizados a remuneração doe Vereadores, observando o que dispõe o Art. ?9 inciso V da Constituição Federal e da Emenda Constitucional d.e ne 001/9?, combinado com o Art. 96 da Lei Orgânica do Município, conforme abaixo discriminado: Parte Fixa, ^arte Varivel....... Total da remuneração. Cri- 46,760.433f30 4-6.760.433.30 93.5^0.866,60 Art. 2fi - AR despesas decorrentes da presente Resolução, ocorrerão a conta da dotação própria ccnsigna.da no Orçamento Vigente da Camará ^unieipal de Marabá. Art. 3- — Ssta Hesolução entrará em vi^or na data de «u; publicação, revogadas as disposições em contrário. Gamara Municipal de Marabá,/em/29 de Junho de 1993. ^^_ — JIÍLIA MARI Preaiden ADEMIR MARTINS DOS REIS l2 Secretário NETO