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norma nº 348/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 348 / 1993
Date 1993-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7198

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r
CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
Ne 34893, de 16 de Acosto de 1993,
Dispõe sobre o reajuste dos Subsidies
dos Vereadores a Gamara Municipal de
Marabá e da outras providencias.
a,
A CÂHAHA MUNICIPAL 33E MARABÁ, ESTADO DO PAIÍÁ, aprovou
-^ret tcrra r pomulg a a seguint set ee Besoluçao B ,
Art . is - ]? i c aia atiiali^ados a remuneração dos Vereadores,
observando o eme dispõe o Art0 29 inciso V da Constituição Federal e
aã 'onstitucional de nS 001/92, combinado com art. 96
Lei rírânica do Município, conforme abaixo discriminado:
Parte Fixa....... CrC- 60.788,56
Parte Variável . ._._„ ^_ 60.788156
Art. 22 - AS despesas decorrentes da presente Resolução,
ocorrerão à conta da dotação própria consignada no Grcn.nento Vi^en
te d? Cariara i^micipal de Marabá»
Art. 3- - Esta Resolução entrará em vi^or na data de
sua publicação, e seus efeitos retroagirão à partir de is de A.^OEJ
to de 1993.
Sala das Sessões da Ornara Ivltinicipal de Marabá, em
16 de Acosto de 1993o

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