| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 1993 |
| Date | 1993-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á Ne 34893, de 16 de Acosto de 1993, Dispõe sobre o reajuste dos Subsidies dos Vereadores a Gamara Municipal de Marabá e da outras providencias. a, A CÂHAHA MUNICIPAL 33E MARABÁ, ESTADO DO PAIÍÁ, aprovou -^ret tcrra r pomulg a a seguint set ee Besoluçao B , Art . is - ]? i c aia atiiali^ados a remuneração dos Vereadores, observando o eme dispõe o Art0 29 inciso V da Constituição Federal e aã 'onstitucional de nS 001/92, combinado com art. 96 Lei rírânica do Município, conforme abaixo discriminado: Parte Fixa....... CrC- 60.788,56 Parte Variável . ._._„ ^_ 60.788156 Art. 22 - AS despesas decorrentes da presente Resolução, ocorrerão à conta da dotação própria consignada no Grcn.nento Vi^en te d? Cariara i^micipal de Marabá» Art. 3- - Esta Resolução entrará em vi^or na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão à partir de is de A.^OEJ to de 1993. Sala das Sessões da Ornara Ivltinicipal de Marabá, em 16 de Acosto de 1993o