| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 350 / 1993 |
| Date | 1993-09-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r CÂMAR A MUNICIPAL DE MARAB Á embro de 1.993 -Dispõe cobre o reajam te do F subsídios dos vereadores à Gamara Municipal de •r + f S A j-Viaraba e da outras providencias. A CÂMAHA MUNICIPAL 133 MA3ABÍ, ESTADO 30 PAHá", aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. lí _ Bicara atualizados a remuneração doe vereado rés observando o que dispõe o art0 28 , inciso I da Constituição Fe deral, e da Emenda Const. de ne 001/92 , combinando com o arfe. 96 da Lei Orgânica do Municipio ,conforme abaixo discriminado: Parte Pixa .........820064,56 Parte Variável.06 ........82.064,56 TOTAL ISíãOTO5]lÂÇS00..0.0 164,129,12 Art. 22 - As despesas decorrentes da presente Resolução , ocorrerão, à Conta da Dotação própria consignada no Orçamento vidente da Câimsea Municipal de Marabá» Art0 32 - Esta Resolução entrará era vi^or na data de sua publicação , e seus efeitos retroafarão à le ae Setembro /93. Sala das Sessões da C0M.M.^eia 16 de Setembro de JtíLIA MARIA EJDRT / Presidenta ADEMIR MOTINS DOS 3218 l2 Secretário EREElRá RlíTO Secretario