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norma nº 350/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 350 / 1993
Date 1993-09-16
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7203

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r
CÂMAR A MUNICIPAL DE MARAB Á
embro de 1.993
-Dispõe cobre o reajam te do F subsídios
dos vereadores à Gamara Municipal de
•r + f S A
j-Viaraba e da outras providencias.
A CÂMAHA MUNICIPAL 133 MA3ABÍ, ESTADO 30 PAHá", aprovou
e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. lí _ Bicara atualizados a remuneração doe vereado
rés observando o que dispõe o art0 28 , inciso I da Constituição Fe
deral, e da Emenda Const. de ne 001/92 , combinando com o arfe. 96
da Lei Orgânica do Municipio ,conforme abaixo discriminado:
Parte Pixa .........820064,56
Parte Variável.06 ........82.064,56
TOTAL ISíãOTO5]lÂÇS00..0.0 164,129,12
Art. 22 - As despesas decorrentes da presente Resolu￾ção , ocorrerão, à Conta da Dotação própria consignada no Orçamento
vidente da Câimsea Municipal de Marabá»
Art0 32 - Esta Resolução entrará era vi^or na data de
sua publicação , e seus efeitos retroafarão à le ae Setembro /93.
Sala das Sessões da C0M.M.^eia 16 de Setembro de
JtíLIA MARIA EJDRT
/
Presidenta
ADEMIR MOTINS DOS 3218
l2 Secretário
EREElRá RlíTO
Secretario

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