br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 353/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 353 / 1993
Date 1993-10-20
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
native_id7208

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
RESOLUÇÃO NS 353/93, de 20 de outubro de 1,993
*•-* M
Dispõe sobre o reajuste dos subsidies
dos Vereadores l Câmara Municipal de
& #
Marabá e da outras providências»
A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, aprovou e
sua Mesa Diretora promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art» 12 ~ Ficam atualizados em 04,22% (sessenta e quatro
virgula vinte e dois por cento) os subsídios dos Vereadores â Câmara*
Municipal do, Marabá, observando o que dispõe o art0 28 inciso I da
Constituição Federal, e da Emenda Constitucional de n2 01/92, combi -
nando com o artc 96 da Lei Orgânica do Município, conforme abaixo dis
criminado:
Parte fixa0 „ „ e „ 0 „ „ » o 0 » o c 0 . . D „ „ 0 0 od1$~1340 702, 49
Parte variável, ,Cr$-134»762,49
Total, OUUOOOOOQU O -2 ( .524,97
Artu 2- — As despesas decorrentes da presente Resolução,
rv ^ t*s >*
ocorrerão, a Conta de Dotação própria consignada no Orçamento vigente
da Câmara Municipal de Marabá^„
rv &
Arto 3- - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua
nublicação, e,seus efeitos retroagirao â l? de outubro/93»
Sala das Sessões xda Câmajr-a Munic^icipal de Marabá, em
20 de outubro de Io 993»
REIRA ROSA
CMMo
JULIA MARIA
Presidenta
Ademir artins dos Reis
Secretario
Sebastia
22 Secr
••reira Neto
xario

open original →