| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 1993 |
| Date | 1993-10-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á RESOLUÇÃO NS 353/93, de 20 de outubro de 1,993 *•-* M Dispõe sobre o reajuste dos subsidies dos Vereadores l Câmara Municipal de & # Marabá e da outras providências» A CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte: RESOLUÇÃO: Art» 12 ~ Ficam atualizados em 04,22% (sessenta e quatro virgula vinte e dois por cento) os subsídios dos Vereadores â Câmara* Municipal do, Marabá, observando o que dispõe o art0 28 inciso I da Constituição Federal, e da Emenda Constitucional de n2 01/92, combi - nando com o artc 96 da Lei Orgânica do Município, conforme abaixo dis criminado: Parte fixa0 „ „ e „ 0 „ „ » o 0 » o c 0 . . D „ „ 0 0 od1$~1340 702, 49 Parte variável, ,Cr$-134»762,49 Total, OUUOOOOOQU O -2 ( .524,97 Artu 2- — As despesas decorrentes da presente Resolução, rv ^ t*s >* ocorrerão, a Conta de Dotação própria consignada no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Marabá^„ rv & Arto 3- - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua nublicação, e,seus efeitos retroagirao â l? de outubro/93» Sala das Sessões xda Câmajr-a Munic^icipal de Marabá, em 20 de outubro de Io 993» REIRA ROSA CMMo JULIA MARIA Presidenta Ademir artins dos Reis Secretario Sebastia 22 Secr ••reira Neto xario