norma nº 1962/1965

nd
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1.962, de 19 de abril de 1965.
Abre o Crédito Especial na quantia
de dois milhões novecentos e qua-
renta mil cruzeiros(Cr$2:940.000),
destinado a reforma geral do asfal
tamento da rua 5 de Abril, nesta
cidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ aprovou, e eu, Prefeito do
Municipio, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Muni-
cipal de Marabá, um Crédito Especial na quantia de dois milhões /
novecentos e quarenta mil cruzeiros (Cr% 2:940.000,), destinados/
a reforma geral do asfaltamento da rua 5 de Abril, nesta cidade.
Art. 2º - Os serviços a que se refere o art. anterior ,
serão executados pela Firma COMAB-Construtôra-Marabá S/A, nos ter
mos da proposta apresentada a este Executivo (documento anexo), o
qual submetemos a apreciação dessa Casa.
Art. 32º - A despesa com o serviço a ser executado corre
rá à conta da Rubrica:
4:0.0.0.-DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.-INVESTIMENTOS
4.1.1.0.-O0BRAS PBBLICA-RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS
e sua cobertura correrá por conta dos recursos financeiros e dis-
poniveis do Múnicipio, dentro do corrente exercicio.
Art. 42 - Revogadas as disposições em contrário, a pre
sente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de E 19 vir de 1965.