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norma nº 303/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 303 / 1990
Date 1990-12-13
EmentaREAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id7314

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r
ESTAD O D O PAR Á
CAMAR Á MUNICIPA L DE MARAB Á
RESOLUÇÃO Ng 303/90, de 13 de dezembro de 1990.
Reajusta a remuneração dos Vereadores
da Gamara Municipal de Marabá, e dá
outras providenciaso
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, aprovou e a
Mesa Executiva promulga a seguinte,
RESOLUÇÃOt
Arto 12 - Fica reajustada, a remuneração dos Vereadores
da Camará ivlunicipal de Marabá, em 200 f> (duzen
tos por cento) - igual índice concedido para
o Poder Executivo, conforme disposição do
Arto 22 da Resolução n2 265 de 13.12.88.
Arto 22 _ A Remuneração dos Vereadores, divide em parte
fixa e variável, passa a vigorar com os seguin
tes valores:
parte Fixa..» „. Cr$- 137.864,22
Parte Variável • Cr&- 137.864,22
Total Cr$- 275.728,44
Art. 32- 0 Jeton da Sessão Extraordinária será de Cr$-
34.466,05,(Trinta e quatro mil,quatrocentos
sessenta e seis cruzeiros e cinco centavos).
Art. 42 - A Representação da ^-esa Executiva, ficará rea
justada no mesmo percentual.
Art. 52 _ -«-s Despesas decorrente desta ato, correrão à
conta de dotação própria consignada no orçamen
to municipal.
Art. 62 _ Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua
publicação e seus efeitos a partir da data
do xieajuste dos Deputados Estaduais,no correia_
te mês, conforme disposição do artigo 2e
ESTAD O DO PAR Á
x -- - CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á - - - .
da Heaoluçao n 2 265/88.
Câmara Municipal de Marabá, em 13 de Dezembro de
1.990.
EvaldoGaby BichargTGantus
/
Presidente - CMM
Maurino Magalhães de Lima Manoel<3Q5jre»s Ferreira
ie ^ecretário era exer» 22 Secretário em exer0

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