| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 1990 |
| Date | 1990-12-13 |
| Ementa | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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r ESTAD O D O PAR Á CAMAR Á MUNICIPA L DE MARAB Á RESOLUÇÃO Ng 303/90, de 13 de dezembro de 1990. Reajusta a remuneração dos Vereadores da Gamara Municipal de Marabá, e dá outras providenciaso A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte, RESOLUÇÃOt Arto 12 - Fica reajustada, a remuneração dos Vereadores da Camará ivlunicipal de Marabá, em 200 f> (duzen tos por cento) - igual índice concedido para o Poder Executivo, conforme disposição do Arto 22 da Resolução n2 265 de 13.12.88. Arto 22 _ A Remuneração dos Vereadores, divide em parte fixa e variável, passa a vigorar com os seguin tes valores: parte Fixa..» „. Cr$- 137.864,22 Parte Variável • Cr&- 137.864,22 Total Cr$- 275.728,44 Art. 32- 0 Jeton da Sessão Extraordinária será de Cr$- 34.466,05,(Trinta e quatro mil,quatrocentos sessenta e seis cruzeiros e cinco centavos). Art. 42 - A Representação da ^-esa Executiva, ficará rea justada no mesmo percentual. Art. 52 _ -«-s Despesas decorrente desta ato, correrão à conta de dotação própria consignada no orçamen to municipal. Art. 62 _ Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir da data do xieajuste dos Deputados Estaduais,no correia_ te mês, conforme disposição do artigo 2e ESTAD O DO PAR Á x -- - CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á - - - . da Heaoluçao n 2 265/88. Câmara Municipal de Marabá, em 13 de Dezembro de 1.990. EvaldoGaby BichargTGantus / Presidente - CMM Maurino Magalhães de Lima Manoel<3Q5jre»s Ferreira ie ^ecretário era exer» 22 Secretário em exer0