| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1481 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NESTA CIDADE, A SRA. ZÉLIA RODRIGUES DIAS. |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.481, de 4 de Janeiro de 1 . Concede aforamento de terreno do Patri- monio Munigipal nesta cidade, a Sra. ZE LIA RODRIGUES DIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo Kunicipal autorisado a expedir o ti tulo de aforamento de um terreno do Fatrimonio Municipal / nesta cidade, a Sra. ZELIA RODRIGUES DIAS, sito a Trav.Bar tolomeu Igreja, ocupado com uma barraca da sua propriedade com os limites e confrontações seguintes: limitando-se ao Nascente com a mesma Trav.; ao Poente com quem de direito ao Sul com liaria Barbosa; ao Norte com linervina de tal,me ãdindo seis metros (6) de frente por dezesseis (16m) ditos/ de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Camara Kunicipal de Marabá de Janeiro de 1963. 9 j F ZA õ 1º pese 2º secretário. “ga