| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 1990 |
| Date | 1990-12-13 |
| Ementa | FIXA DIÁRIAS PARA OS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PRA O EXERCÍCIO |
| native_id | 7335 |
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r ESTAD O D O PAR A CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á RESOLUÇÃO Ijg_3.Q5de 13 de dezembro de 1990. Fixa diárias para os Vereadores da Gamara Municipal de Marabá, para o exercício de 1.991. A GÍMABA MUNICIPAL DE KáHABÁ, aprova e a Mesa Executiva promulga a seguinte Resolução: Art. 12 - Terá direito a diárias, Vereador quando participar de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros, Debates, ou a serviço da Câmara, quando designado pela Presidência. Art. 22 _ A diária de que trata o artigo anterior ser^ <ie 15-VRR, quando a viagem for para fora do Município, e será tie 3 Q-VRR > quando a viagem for para fora do Estado o t Art. 3S - AS despesas decorrentes com a presente 'L ;.luçao, correrá à conta de dotação própria da Camará, consignad no Orçamento Municipalo a Art. 42 - Esta RESOLUÇÃO, entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, á partir de lê de Janeiro de 1.9911., Camará Municipal $e Marabá, eijar] 13 de dezembro de 1990 Evaldo yklDy^Bichará^antus Presidente - CMM s f *" Maurino Magalhães de Lima 12 Secretário em exer. Manoel -erreira 29 Secretário em exer<> J