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norma nº 305/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 305 / 1990
Date 1990-12-13
EmentaFIXA DIÁRIAS PARA OS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PRA O EXERCÍCIO
native_id7335

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

r
ESTAD O D O PAR A
CAMAR Á MUNICIPA L D E MARAB Á
RESOLUÇÃO Ijg_3.Q5de 13 de dezembro de 1990.
Fixa diárias para os Vereadores da Gamara
Municipal de Marabá, para o exercício de
1.991.
A GÍMABA MUNICIPAL DE KáHABÁ, aprova e a Mesa Execu￾tiva promulga a seguinte Resolução:
Art. 12 - Terá direito a diárias, Vereador quando
participar de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros, Debates,
ou a serviço da Câmara, quando designado pela Presidência.
Art. 22 _ A diária de que trata o artigo anterior se￾r^ <ie 15-VRR, quando a viagem for para fora do Município, e será
tie 3 Q-VRR > quando a viagem for para fora do Estado o
t Art. 3S - AS despesas decorrentes com a presente 'L
;.luçao, correrá à conta de dotação própria da Camará, consignad
no Orçamento Municipalo
a
Art. 42 - Esta RESOLUÇÃO, entra em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário, á partir
de lê de Janeiro de 1.9911.,
Camará Municipal $e Marabá, eijar] 13 de dezembro de 1990
Evaldo yklDy^Bichará^antus
Presidente - CMM
s f *"
Maurino Magalhães de Lima
12 Secretário em exer.
Manoel -erreira
29 Secretário em exer<>
J

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