| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 1989 |
| Date | 1989-04-06 |
| Ementa | ESTABELECE A AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES E REVOGA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 265 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988. |
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F-STAO O 00 l'AR Á CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ RESOLUÇÃO rã 269 DE 06 DE ABRIL DE 1989. ESTABELECE A AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES E REVOGA O .ABTS 3° DA RESOLUÇÃO ?ie 265 DE 13 DE DEZEMBRO DE 19880 Considerando a diligência solicitada pelo Conselho de Contas dos Municípios no Proc» n3 890048-00, a pedido1 do Exm2 Sr. Conselheiro Laudelino Soares, para correção de falhas» A Câmara Municipal de Marabá, aprova e a Mesa Executiva aprova a seguinte Resolução: Arte 19 _ pica estabelecida a ajuda de ' custo aos Vereadores desta Câmara, com vistas a fazer face as despesas cosi transporte e outras imprecindíveis ao comparecimento às Sessões Legislativas a câmara Municipal» ^f* § 12 - A ajuda de casto de que trata este artigo será de 120(cento e Vinte) valores de referência Regional» § 2 e - o pagamento da referida ajuda de custo será de 02(duas) parcelas de 60(sessenta)VRR, sendo a lã pagável no início do período legislativo» Arte 22- 0 vereador somente fará jus ao recebimento da 2§ parcela de ajuda de cmsto que será paga em Dezem bro , se comparecer pelo menos a " 2/3(dois terços) das Sessões Le_ gislativas» Arte 30 _ As despesas decorrentes deste ' Ato correrão à conta de dotação própria da câmara consignada no Or çamento Municipal0 Arte 4°_ Fica revogado o Arte 3° da Resolução ne 265 , de 13 de Dezembro de 1988. Arte 50 _ ssta Resolução entra vigor da « data de sua aprovação» KSTAD O DO l1 Al i A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Sala das Sessões da Gamara Municipal de Marabá, em 06 de Abril de 1989„ Presidente t i í^tdu^X^VaxiL-sjJlj Vanda Regia Américo ecretária João da Kata Medeiros Branco 22 Secretário