br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 270/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 270 / 1989
Date 1989-04-06
EmentaATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
native_id7384

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EST A DO DO PA R A
C AM AR A MUNICIPAL DE MARABÁ
RESOLUÇÃO ITS 270 DE 06 DE ABRIL DE 1989.
ATUALIZA A REMOTIEEAÇJCO DOS VEHE
ADORES À CÂMARA IOTTICIPAL DE MA
Considerando os termos das Resoluções n2
265 de 13 de Dezembro de 1988 e de «e 268 de 06 de Abril de 1989o
Arte 12 _ pica atrualizada a remuneração '
dos Vereadores com base no índice de reajuste da remuneração dos
Deputados Estaduais, para o mês de Fevereiro, que foi de 36$ (trin
ta e Seis por cento), conforme se demonstra:
Parte Fixa - KCZ&- 340,00
Parte Variável-NCZt- 340,00
Art2 2° _ o Jeton da Sessão extraordiná -
ria corresponde a 25$ (vinte e cinco por cento) da parte variávelo
Arte 30 _ AS despesas decorrentes deste '
ato correrão á conta de Dotação própria da Câmara consignado no /
orçamento Municipai«
Arts 4° _ Esta resolução e tra em vigor na
data de sua aprovação, produzindo seus efeitos financeiros a par -
tir de is de Fevereiro de 1989o
Sala das Sessoe^5\da Camará Municipal de Ma￾rabá, em 06 de Abril de 1989o
unerioio ;;-ornes
ecrétária
aã arava meaeiros ..vira.' c o
25 Secretário

open original →