| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1988 |
| Date | 1988-06-30 |
| Ementa | REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, PARA O 2º SEMESTRE DE 1988. |
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ESTAD O D O PAR Á •CÂMAR A MUNICIPA L DE MARABÁ - RESOLUÇÃO n g 258/88, de 30 de Junho de 1988 (7 Reajusta subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Marabá;, para o 2^ semestre de 1988. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, usando de suas atribuições legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte Resolução: Art. 1^ - Fica atualizada a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Marabá, a partir de 12 de julho/88, com fundamento na Lei Complementar n- 50, de 12 de dezembro de 1985. § l- - A atualizaçao da remuneração será feita semes_ tralmente, em 31 de dezembro de 1987 e l5 de julho de 1988 em conformidade com a faculdade prevista no art. 2- da supra citada Lei Complementar. § 2- - A base de calculo da remuneração que vigorara /» de l- de julho, e a receita efetivamwnte realizada no l- semes - tre de 1988, cujo valor é de Cz$-333.915.033,32 ( trezentos trinta três milhões, novecentos e quinze mil, trinta e três cruzados e - ^ trinta e dois centavos), sobre o qual incidira quatro por cento previsto no art. l- do Diploma legal supracitado. s Art. 2- - Em conformidade com os critérios aprovados no art. l- desta Resolução, a remuneração do Edis, a partir de 1- de Julho/88, será o seguinte: Parte fixa- (40$) Cz$- 98.937,79 Parte variável (60$) " 148.406,68 Total Cz$ 247-344,47 Parágrafo Único - A pARTE fixa será paga mensalmen f f te ao Vereador; a parte variável será paga pelo comparecimento às sessões e participação nas votações. Art.3- - Fica também atualizada a gratificação de í*. * representação do Presidente da Câmara Municipal de Marabá, cujo valor será de 100% do subsidio do Vereador, não podendo ultrapas_ sar a representação do Prefeito Municipal. ESTAD O D O PAR Á •CÂMARA M U N I C I P A L DE M A R A B ÁArt. 49 - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos financeiros a 1^ de Julho de 1988. Câmara Municipal de Marabá^ eml30 de Junho de 1988 J 010 Preáid ON em 'exercício ' - ADEMIR MARTINS DOS REIS s s L2 Secretario em exercicio MANOEL AT^pS TERREIRA 2^ Secretario em exer