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norma nº 258/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 258 / 1988
Date 1988-06-30
EmentaREAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, PARA O 2º SEMESTRE DE 1988.
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ESTAD O D O PAR Á
•CÂMAR A MUNICIPA L DE MARABÁ -
RESOLUÇÃO n g 258/88, de 30 de Junho de 1988 (7
Reajusta subsídios dos Vereadores à
Câmara Municipal de Marabá;, para o
2^ semestre de 1988.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, usando de suas atribuições
legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte Resolução:
Art. 1^ - Fica atualizada a remuneração dos Vereadores da
Câmara Municipal de Marabá, a partir de 12 de julho/88, com fun￾damento na Lei Complementar n- 50, de 12 de dezembro de 1985.
§ l- - A atualizaçao da remuneração será feita semes_
tralmente, em 31 de dezembro de 1987 e l5 de julho de 1988 em
conformidade com a faculdade prevista no art. 2- da supra citada
Lei Complementar.
§ 2- - A base de calculo da remuneração que vigorara
/»
de l- de julho, e a receita efetivamwnte realizada no l- semes -
tre de 1988, cujo valor é de Cz$-333.915.033,32 ( trezentos trinta
três milhões, novecentos e quinze mil, trinta e três cruzados e
- ^
trinta e dois centavos), sobre o qual incidira quatro por cento
previsto no art. l- do Diploma legal supracitado.
s
Art. 2- - Em conformidade com os critérios aprovados
no art. l- desta Resolução, a remuneração do Edis, a partir de 1-
de Julho/88, será o seguinte:
Parte fixa- (40$) Cz$- 98.937,79
Parte variável (60$) " 148.406,68
Total Cz$ 247-344,47
Parágrafo Único - A pARTE fixa será paga mensalmen
f f
te ao Vereador; a parte variável será paga pelo comparecimento
às sessões e participação nas votações.
Art.3- - Fica também atualizada a gratificação de
í*. *
representação do Presidente da Câmara Municipal de Marabá, cujo
valor será de 100% do subsidio do Vereador, não podendo ultrapas_
sar a representação do Prefeito Municipal.
ESTAD O D O PAR Á
•CÂMARA M U N I C I P A L DE M A R A B Á￾Art. 49 - A presente Resolução entrara em vigor na data
de sua publicação., retroagindo seus efeitos financeiros a
1^ de Julho de 1988.
Câmara Municipal de Marabá^ eml30 de Junho de 1988
J 010
Preáid
ON
em 'exercício
'
 -
ADEMIR MARTINS DOS REIS
s s
L2 Secretario em exercicio
MANOEL AT^pS TERREIRA
2^ Secretario em exer

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