| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 1988 |
| Date | 1988-10-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7453 |
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ESTAD O DO PAR Á CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á RESOLUÇÃO NS 264/88, de 19 de Outubro de 1.988 Dispõe sobre a aprovação do Orçamento da Câmara Municipal de Marabá para o exercicio financeiro de 1989 e da outras providências." O Plenário 'da Câmara Ivlumeipal de Marabá, aprova' e a !/:esa promulga a seguinte Resolução: Art. 1.2 _ Pica aprovado o Orçamente da Câmara !íunicí-nsl de Marabá, para o exercício financeiro de 1989, o qual estima a Receita. era Cz$ 200.0C00000,00 ( Duzentos milhões de cruzados) e fixa a despesa era igual valor. Art. 22 _ A Heceita ser realizada de acordo com a discriminação constante do Anexo 2 - RECEITA ( Lei n^ 4.320 /64 - Portaria 301? n s 15/78). Art0 3S - A 'Despesa será efetuada de acordo com as distribuições constantes do Anexo 2A ( Lei n2 4.320/64 AdendoY - Portaria n2 15/7") e demais quadros nu e integrara esta H3SC) Arto 42 - Pica a Mesa Executiva desta Câmara autorizada. a corrigir os vai. ores da presente previsão, de acordo ' cora a supleraentação promovida pelo Poder Executivo, a dotação1 orçamentaria destinada a Câmara Municipal de Marabá. Parágrafo tfnioo - A correcão de que trata o "caput" deste artigo será a suplementação cie dotações do Orçamento de_s ta Cânif?v>a feita através de Resolução da Mesa Executiva e não ' poderá ultrapassar o limite de 40$ ( quarenta por cento) despesa fixada nesta Resolução. da ESTADO DO PAR Á CÂMAR A MUNICIPA L D E MARABÁ , Art. — í?2 - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 1989 a Dotação Orçamentaria prevista nesta Resolução, nos termos do que dispõe a Lei Estadual n e 4.881, de 11 de dezembro de 1979o Arte 62 - Esta K33GLU tir de 12 de Janeiro de 1.989. '', entrara em vigor a par* Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marabá , em 19 de Outubro de 1.988. 12 Secretario etário _ Estado do Pará CÂMARA MUNICIPAL D3 MARABÁ Orçamento - Programa para 1989 PHOGFJtlIA DE TRABALHO DA OAMASA CzS 1»00 RESUMO GSRAL DA DESPESA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAI. ELEMENTO CAT.ECONOM,, ;.v/ 3.Ç %0 DESPESAS COERENTES 180.000.000, 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 180.000.000, 3*1.1.0 PESSOAL 150.000.000, 3.1.1.1 Pessoal Civil 140.000.000," 3.1.1.3 ODrigações Patronais 10.000.000, 3.1.2.0 MATERIAL DE C01TSUMO 5.000,000, 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS ?00000.000, "M.3.3 Rem. Serviços Pessoais 10.000,000, 3«1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10.000.000, 3.1.9.U DIVERSAS DS3PRS.AS DE CUSTKTO 5o000.000, 3.1.9.2 Desp. Sxerc. Anteriores 5.000.000, C 4.0.0.0 DESPEGAS DE CAPITAL ?00000.000, 4.1.0.0 IKVISSTIMEITTOS 20.000.000, 4o1.2.O Equip. e Mat. Permanente 20»000.000, T O T A L 200.000.000, Estado de Para CÂMARA MUNICIPAL HE MARABÁ Orçamento - Programa para 1989 Czl 1.00 CÕDIGO ESPECIFICAÇÃO EROJETOS AT1VIDADS3 PROGRAMA DE TSABALHO DO ÓRGÃO, PÔS PROJETDS E ATTVIDADES 01 0101 0101001 01010012.001 Processo Legislativo Acao Legislativa Encargos com a Câmara Miuol cipál de Marabá 200.000.000, 200.000.000, 200.000.000, 200.000,000, 200.000.000, 200.000.000, 200.0000000, 200.000.000, TOTA L 200.000.000, Estado do Pará GAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ Orçamento - Programa para 1989 Adendo V - Port, n e 15/7 PROGRAMA DS TRABALHO DA CÂMARA. Cz$ 1,00 órgão: 1000 - Poder Legislativo Unidade Orçamentaria: 1001 - Câmara \miciioal NATUREZA DA DESPEGA CÓDIGO COERENTES CAPITAL TOTAL 1001,0101p0012«001 - LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA Manutenção e Operação da Câmara Municipal de Marabá 180.000.000, 20.000.000, 200.000.000, TOTA L 180o000.000, 20.000,000, 200.000.000, Estado do Para C.AMARA MUNICIPAL DE MARA3/ Orçamento - Programa para 1989 Lei n2 4.320/64 - Anexo I PROGRAMA DS TRABALHO DA CÂJSARA Czl 1.00 DEMONSTRATIVO DA ACEITA/DESPIA - S-aui-TL RECEITA Ozt Cz$ Receitas Correntes 200.000.000, •• 200.000.000, Transf. Correntes " 200.000.000, 200.000,000, / Receitas de Capital - - Transf. de Capital - - TOTA L - 200.000.000, RESUTJO DO A3 CATEGORIAS ECONtaCAG r-y.--!;-'-* "TV"1'"' f- <"1 tf* J-/I.J O X ,íi O A l/ Z •$ Despesas Correntes ' ' 180.000. OCO, ' Transi". Correntes 1800 000,000, Despesas de Capital 20.000.000, Transf. de Capital 20.000.000, TOTA L C 180. 180. 20. 20. 200. z$ O r~\f\ w(J. vj<JU , 000.000, 000» C 00, 000.000, 000.000, Receitas Correates Transf, Correntes TOTA L 200.000.000, 200.000,000, Despesas Correntes Transf, de Capital m r\n ' T JL v <L A JU 130.000.000, 20.000.000, 200.OCO.000, ^) Estado do Pará CAGARA MUNICIPAL 1)2 MARAB/ Orçamento - Programa para 1989 Lei n2 4.320/64 - Anexo 2 PROGRAMA DE TRABALHO DA CiMAHA Cz$ 1.00 H E 3 0' MO W V/--J-L '^'V/ •i-Jfcw1.!, juA/_í, G E R A L FICAQÃO L' J.-Í ' - ALÍNEAS R E C 'Á I I Â RUBRICAS PONTES rt A rn "v.'*/*"* ''YMVYR'1' w A x o .1^ '^jj.4 Uiv.i.# 1000,00,00 Receitas Correntes 1400.00.00 Transferências Correntes . 1460.00000 Contribuições 1463,00.00 CoritrilDuições cio Município 200.000.000, 200.000.000, 200*000,000, 200.000.000, TOTA L 200.000.000, 200.000.000, 200.000.000, 200,000.000, J