| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 1988 |
| Date | 1988-12-13 |
| Ementa | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, PARA PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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ESTAD O D O PAR Á CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á i ! f RESOLUÇÃO m 265, de 13 de dezembro de 1988 Fixa os subsidies dos Vereadores à Camará Municipal de Marabá,para próxima Legislatura. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, usando de suas atribuições legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte RESOLUÇÃO: i Art. le - Pica fixado, para próxima Legislatura, à iniciar-se em l2 de Janeiro de 1989, os subsídios dos Vereadores à \á Municipal de Marabá, em Cz£- 500,000,00 ( quinhentos mil cruzados), divididos em duas partes iguais; Parte Fixa Cz$- 250.000,00 Parte Variável " 250.000,00 Total " 500.000,00 Parágrafo Único - A parte fixa será paga mensalmente ao ''ereador; a parte variável será paga pelo compare cimento às sessões e participação nas votações. Art. 22 - A atualização dos subsidies ora fixados será feita, quando ocorrer o aumento dos Deputados Estaduais e com base no índice indicado para o Poder executivo. Art. 32 - Os vereadores de Marabá, teratídireito a receber na próxima Legislatura, além dos subsidies estabelecidos no artigo l2 desta ^esolução, uma ajuda de custo para transpor te, fixada em O? ( Valores de Deferência Regional) VRR» Parágrafo Único - O Valor correspondentes autorizado neste artigo, será pago mensalmente em folha suplementar. Art. A-- - Fica taáabém fixado a Representação do Presidente e Vice-Presidente da/^amara Municipal de Marabá,nos seguintes valores: (j * ESTAD O D O PAR Á CÂMAR A MUNICIPA L DE MARAB Á Presidente * O..0z$- 500.000,00 Vice-Presidente: " 350,000,00 Total, ,Cz$- 850,000,00 Art. 52 _ A presente EBSOLUÇSO, entrará em vigor na data de sua publicação, à partir de l2 de janeiro de 1989, revo gadas as disposições em contrário. Camará Municipal de 12 m 13 de dezembro de 1988 22 S J