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norma nº 265/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 265 / 1988
Date 1988-12-13
EmentaFIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, PARA PRÓXIMA LEGISLATURA.
native_id7455

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ESTAD O D O PAR Á
CÂMAR A MUNICIPA L D E MARAB Á
i
! f
RESOLUÇÃO m 265, de 13 de dezembro de 1988
Fixa os subsidies dos Vereadores
à Camará Municipal de Marabá,pa￾ra próxima Legislatura.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, usando de suas atribuições
legais, aprovou e a Mesa Executiva promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
i
Art. le - Pica fixado, para próxima Legislatura, à ini￾ciar-se em l2 de Janeiro de 1989, os subsídios dos Vereadores à \á Municipal de Marabá, em Cz£- 500,000,00 ( quinhentos mil
cruzados), divididos em duas partes iguais;
Parte Fixa Cz$- 250.000,00
Parte Variável " 250.000,00
Total " 500.000,00
Parágrafo Único - A parte fixa será paga mensalmente
ao ''ereador; a parte variável será paga pelo compare cimento às
sessões e participação nas votações.
Art. 22 - A atualização dos subsidies ora fixados será
feita, quando ocorrer o aumento dos Deputados Estaduais e com
base no índice indicado para o Poder executivo.
Art. 32 - Os vereadores de Marabá, teratídireito a re￾ceber na próxima Legislatura, além dos subsidies estabelecidos
no artigo l2 desta ^esolução, uma ajuda de custo para transpor
te, fixada em O? ( Valores de Deferência Regional) VRR»
Parágrafo Único - O Valor correspondentes autorizado
neste artigo, será pago mensalmente em folha suplementar.
Art. A-- - Fica taáabém fixado a Representação do
Presidente e Vice-Presidente da/^amara Municipal de Marabá,nos
seguintes valores:
(j
*
ESTAD O D O PAR Á
CÂMAR A MUNICIPA L DE MARAB Á
Presidente * O..0z$- 500.000,00
Vice-Presidente: " 350,000,00
Total, ,Cz$- 850,000,00
Art. 52 _ A presente EBSOLUÇSO, entrará em vigor na
data de sua publicação, à partir de l2 de janeiro de 1989, revo
gadas as disposições em contrário.
Camará Municipal de
12
m 13 de dezembro de 1988
22 S
J

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