| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 1965 |
| Date | 1965-05-17 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE SUPERINTENDENTE DAS UZINAS DE LUZ E FORÇA, E DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.998, de 17 de maio de 1965. Cria o Cargo de Superintendente Muni- cipal das Uzinas de Luz e Força,e dos Serviços de Manutenção de Máquinas e Veiculos. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ estatue, e eu, Prefeito do / Municipio, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado no Quadro do Funcionalismo Municipal o Cargo de SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DAS UZINAS DE LUZ E FORÇAS, e DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS, com as atribui-- ções e prerrogativas concernentes á SUPERINTENDÊNCIA equivalente e na conformidade do disposto na Lei que criou. àrt. 2º - O Superintendente Municipal, das Uzinas de Luz e Força, e dos Serviços de Manutenção de Máquinas e Veiculos, percebe rá os vencimentos mensais de Quarenta mil (Cr$ 40.000,) cruzeiros , que serão pagos na forma de praxe. Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 17 de maio de 1965. DO alia - Presidente / 4 Secretário 2º Secretário. E 4