| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1974 |
| Date | 1974-10-18 |
| Ementa | CONCEDE MAJORAÇÃO DOS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. |
| native_id | 7531 |
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ESTAOO I>O I»AKA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ RESOLUÇÃO Na 59. de 18 de Outubro de 1974. Concede Majoraçã,; dos ^ubsidios e Re prasentação do Prefeito. A Meaa da Camará Municipal de Marabá, no uao de suas atribui coce legais, faz saber que a Cagara Municipal , em seosão realiza. da dia 18 de Outubro de 19?^» aprovou e ele promulga a seguinte Art. l® - Ficam majorados em 30% (trinta por cento) oe subsi, diOB e representação do Prefeito Municipal de Mara bá» nos termos qu® diíjpoo o artic-o 6?, parágrafo ú nico do Decreto Lei n>- 16^, de PV01/70. Art. 2a - Á Majoração do que trata o artigo anterior tem efeito rstroativo a partir d« 1° Je Atilho do corren te eao. Art. 3a - Os recursos para cobertura da despesa ora autoriza da, eotoo contidos na Lei Orçamentaria Vigente ,cori forme determina o artigo 3£i slines B da mesma Lei. Art. aíí - Sptç HE30LOÇÍO entrara em vigor na data de aua publicação, r.oa terços do oeu artigo aeprundo. Municipal de & 1B de Outubro de 2a Secretário.