| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1975 |
| Date | 1975-09-19 |
| Ementa | MAJORA OS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 7542 |
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KHTADO I>O PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ KISOLUvSo Na 45» de 19 de setembro de 1975* Majora os subsídios e representação do Prefeito deste Município e dá ou *"* trás providências* A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÍ, no uso de suas atribuições legais, COM arrimo no que dispõe o Parágrafo único do artigo 57, combinado com o Inciso V, do Artigo 105, do Decreto-Lei no 334/70, RESOLVE » Art. l» - Ficam majorados os subsídios e representação do Prefeito deste Município, em 60 Oeesoenta por cento), ampara do no que dispoa o Parágrafo tfnico do Artigo 57, combinado côa o Inciso V, do Artigo 105, do Decreto-Lei n& 164/70* Art* 20 - As despeças decorrentes com os encargos do Artigo anterior, correrão â conta de recursos próprios do Município, , e são amparados no orçamento do corrente exercício* Art* 39 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a partir de 12 de julho do corrente ano* SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÍ, 19 de Setembro de 1975*