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norma nº 51/1976

Tipo Resolução
Número / Ano 51 / 1976
Date 1976-05-11
EmentaCONCEDE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 25 OUTUBRO DE 1975, "ESTATUTOS DOS SRVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MARABA', 'SEÇÃO VIII, CAPITULO-II, 'LICENÇA-PREMIO", PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES CONCECUTIVOS, A FUNCIONARIOS DESTA CAMARA, ELINDA SIMPLICIO COSTA.
native_id7552

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ne 51. de 11 de ^aio de 1976»
A
Concede, noa ternos Já I*ai Municipal n2
654, de 25 de Outubro de 1975, "ESTATU￾TOS DOS SERVIDORES : Ú3LIC03 DO MUNICÍPIO
DE MARABÁ", na "SEÇlO VIII, CAPÍTULO-II,
"LICEKÇA-FRÊKIO", pelo praeo de 03 (três)
nêoes consecutivos, e funcionária deota
SIMPLICIO COSTA,
A CÂMAKA MUNICIPAL DE KARABÂ, decreta e sua ^eea proroulf5?a a se￾guinte RESOLUÇÃO:
Art. lc - Fica» concedidos nos termos da ^ei Municipal n^ 65^, de
25 de Outubro de 1975, "íòTATUTOo iX)S 5'fítíVIDOixliS PÚBLI￾CCo JO LIU1TICIFIO DS ILVuAB.*11, ua 3EÇ5-J VIII, CAPÍTULO-II
Art. 134, "LICENgA-PH^LIO", -elo prazo de 05 (três) me￾oerj concecutivoe Je líc^nrn g -"uncionáriti da -Jec etária
ueate QMMM 'uni^i-nal. por ^-or-pletar 01 (un) ouinauêni.
o, o partir dfi preseute
Ari;. ?2 - ãevo^aíB-se ee diaposi ;5es ea octitrario.
'-rt. ?-- - .'.c-t?i .'.'-,. ','JÇÍO eritrarn en vigor n'-» drit-í ^P oua publica￾o.
Mnnicinal.de Marabá, 11 de &-HÍO -.lê 1976.
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