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norma nº 2004/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2004 / 1965
Date 1965-06-08
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO, POR DOAÇÃO, TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA AO BANCO DA AMAZÔNIA S/A, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id756

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ESTADO DO PARA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2.004, de 8 de Junho de 1965.
Autoriza a concessão, por Doação, de um
Terreno do Patrimomio Municipal nesta Cidade
ao Banco da Amazônia S/A, destinado à cons--
trução de sua Béde, à dá outras providencias:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ aprova e eu, Prefeito do Municipio /
* sanciôno a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, por DOA-
“ção, um terreno do Patrimonio Municipal, sito nesta ci
dade, ao Banco da Amazônia S/A, local onde será cons--
truida a Séde de sua Agência neste lunicipio, terreno-
este com as seguintes caracteristicas: fazendo frente
para a travessa "Santa Terezinha", medindo 57 (cinquen
ta e sete) metros, e fundos com os da Prefeitura Muni-
cipal de Marabá, medindo 30 (trinta metros).
e 8 Único - Fica o Banco da Amazônia S/A, obrigado a construir di-
ta Séde num prazo máximo de um âno, à partir de noven-
ta dias após a data da sanção desta Lei pelo Sp. Pre--
feito, condição esta que, não cumprida, importará na
caducidade de presente doação.
art. 2º - À Prefeitura caberá a aprovação da planta a ser apre--
sentada pelo Banco da Amazônia S/A relativa a aludida,
construção, tendo em vista o renôme e o progresso urba
nistico da Cidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, 8 de junho de 1965.
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Continuaçap:
E
Presidente

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