| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1976 |
| Date | 1976-11-26 |
| Ementa | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, PARA A PROXIMA LEGISLATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 7566 |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Pro.leto de KSQOLUQ50 na 057. de 26 de novembro de 1976. *ixa a remuneração dos Vereadores á Ca rã Municipal de «srabá, pêra A próxima1 Legislatura e dá outras providências. À CÂMARA MUNICIPAL DE IÇARA B A estatui e a *esa Executiva promui ga a seguinte RESOLUÇÃO: Àrt. l»-2 fixada , a partir de Janeiro de 1977* a ré. auneracão dos Vereadores à Câmara Municipal de ^arabá, nos ter, mós entabelecidos na Lei Complementar na 2% de 02 de Julho de •l QOC , *rt. 2» - Os Vereadores perceberão a seguinte remunera- . a) parte fixa de Cr"761,30 (setecentos e sessenta e um cruzeiros e oitenta centavos); b) parte variável de Cri 142,80 (cento e quarenta e dois cruzeiros e oitenta centavos)j | l» - A parte variável será devida pelo côaperecimento do Vereador a cada seosão ordinária e extraordinária, fixadas para cada cês; J 2^ - O Vereador que não coaparecer a reunião e ou comparecendo, não participe da votação, não terá direjl to ao jeton correepondente a essa sessão; Art. 3a - AS despesas decorrentes da execução desta * KUJOLUÇJtO, correrá à conta das verbas próprias consignadas no Orçamento do Município para o exercício de 1977í Art. 4fi - A remuneração ora calculada com base na ar recadação do exercício anterior, poderá ser reajustada no inicio da próxima Legislatura, de acordo coo a arrecadação de 1976. Art. 5£ - Êfcta RS30L3ÇKO entrará em vigor na data de sua publicação, revogada© ao disposições em contrário. Sala das Cessões da Camará Municipal de Marabá, 26 de novembro de 1976. idente !//y»^ / J/s/íkifc. retprio