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norma nº 58/1976

Tipo Resolução
Número / Ano 58 / 1976
Date 1976-09-17
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA.
native_id7567

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
RESOLUÇÃO N* 058» de 17 de Setembro de 1976,
Reajusta os vencimentos dos funciona
rios da Decretaria da Câmara Munici￾pal de Marabá,
A MESA da Câmara Municipal de Marabá, no uso de suas a￾tribuições legais faz saber que a Câmara Municipal, em sessão*
realizada dia 17 de Setembro de 1976 aprovou, e ela promulga a
seguinte
RESOLUÇÃ O t
Art. 1^ - Ficam reajustados à base de 27»4-% (vinte e se￾te, quatro por eento), os vencimentos do pessoal da Secretaria1
do Legislativo deste Municipio - ^iretor da Secretaria, Auxili￾ar da Secretaria e Datilografa.
Art. 2C - As despesas decorrentes dos reajustes referi -
dos no artigo 12 desta RESOLUÇÃO, na quantia total de Crf
7.599,68 (sete mil trezentos e noventa e nove cruzeiros e sés -
senta e oito centavos), correrão á conta dos recursos financei￾ros do Município no corrente exercício.
Art. 33 - Revogadas as disposições em contrário, esta RE
SOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de l c de Maio de 1976.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, 17 DE •
SETEMBRO DE 1976.
duardo Cfcuquia - Pr cadente / )
tonio Almeida

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