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norma nº 2006/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2006 / 1965
Date 1965-06-10
EmentaCONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PARÓQUIA DE SÃO FELIX E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,.
native_id758

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a
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ESTADO DO PARÁ.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2.006, de 10 de junho de 1965.
Concede auxilio financeiro á Paroqui
a de São Felix e abre credito especi
al de Cr$ 600.000,.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÀ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder lxecutivo Municipal autorisado a conz
ceder auxilio financeiro de Crf 600.000, (seiscentos mil cruzeiros,
à Paroquia de São Felix, destinado à construção de 25 (vinte e cin
co) metros lineares do cais de proteção à Capela de Nossa Senhora/
das Graças, prestes a ruir em decorrências da eresão da movimenta-.
ção das aguas do Tocantins, nesta cidade. )
Parágrafo primeiro - O pagamento do presente euxilio será e-
fetuado ao Rev. Padre Baltazar Jorge, responsavel pela sua constru)
ção. |
Parágrafo segundo - 4 Paroquia de São Felix é obrigada a dar
à obra a mesma estrutura e segurança da parte já construida do ca-
is da cidade, visto como fará parte de sua continusção, guerdando/
os mesmos alinhamento. e nivel.
Art. 2º - Para cumprimento da responsabilidade financeira do
art. anterior, na Contadoria da Prefeitura Municipal de Marabá, no
corrente exercicio, por conta dos recursos disponiveis do Municipi
o, fica aberto o crédito especial de Cr$ 600,000, (seiscentos mil
cruzeiros). E
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trará em vigor na data de sua publicação. |
Camara lunicipal de Karabá, 10 de junho de 1965. |
Ed da SA
Presidente

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