| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1492 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, AO SR. AURELIO ADRIANO FILOCREÃO. |
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mw ESTADO DO PARA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ - omeemttememesem LEI Nº 1.492, de 4 de Janeiro de 1963. * - “ Concede aforamento de terreno do Patrimonio Mu nicipal no Bairro de Sta. Rosa, ao Sr. AURELIO ADRIANO FILOCREÃO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a geguinte Lei: - - Art. 12º - Fica o Poder ixecutivo tontos Pagtonnado a expedir o titulo de aforamento de terreno do Patrimoni nicipal/ no Bairro de Sta, Rosa, ao Sr. AURELIO ADRIANO FILOCREÃO, sito a Av. Marabá, limitando-se ao Sulá com terreno devoluto, ao Nascente com terreno devoluto; ao Foente com o bêco sem denominação e fun - 4 dos com Olivio Mourão, ao Norte, medindo dez metros (10m,00) de /f | frente por trinta (30m,00) ditos de fundos, 4 Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta / Lei entrará em vigor na data de sua publicação. * Câmara Municipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963, ç 1º pe 2º Secretário, | | | | | º |