| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 1977 |
| Date | 1977-09-13 |
| Ementa | MAJORA OS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DE CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 7622 |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ BESCLUCXC Ba 070. de 15 da 3«ta»bro de 1977. Majora oa subsídios e repreoentação do Chefe do ixxecutivo Municipal a dá outras providências. A CÍMABA MUKICJrAX DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, DO uao de suas a tribuições legais, coo a arrimo no que dispõe o Parágrafo Único do Artigo 57» combinado coo o Incisa V, do Artigo 106, do Decreto Lei oa 164/70. K B • O & f Bi Art. l9 - Fica* majorados os subsídios e represes tacão do Cbefe do Rxecutivo nâate Município, es 34% (trinta e quatro por cento), de conformidade com o que dispõe o Parágrafo õnico do Artigo 57, combinado com o Inciso V, do Artigo 106 da Lei Orgânica dos municípios do ^stsdo do Fará. Àrt. 2e - Àa despesas decorrentes COTS os encargos do Artigo anterior, correria à conta de recursos próprio do Município e são aiaparadas ers dotação c-Jtssirnada no orçanento do corrente exercício* Art. 3a - ^sta ££SCLUÇXO entrará em vigor na .lata de sua publicação, retroagindo oo aeus efeitos a partir de 1a de ^aio do corrente ano. Camará Municipal de Marabá, l? de eteobro de 1977.