| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1493 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, AO SRA. RAIMUNDA ALVES RIBEIRO. |
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RR RE . . 5 ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ - = mm LEI Nº 1. de 4 de Janeiro de 1963. a * Concede aforamento de terreno do Patrimonio Kunicipsl no Bairro de Sta. Rosa, a Sra RAI . MUNDA ALVES RIBEIRO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Leis - at arte 1º - Fica o Poder Exegut Municipal autorisado a ex- * pedir o titulo de aforamento de terreno do Patrimonio E “ag no à Bairro de Sta. Rosa, a Sra. RAIMUNDA ALVES RIBEIRO, sito Av. lara bá, com os limites e confrontações seguintes; limitando-se por todos os lados e fundos com quem de direito, ou seja com terreno do Patri . monio Municipal, medindo dez metros (10m,00) de frente por vinte di . tos (20m,00) de fundos, ES | bs Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei/ entrará em vigor na data de sua publicação. 4 Câmara Municipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963. pace neo 2º Secretário,