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norma nº 80/1978

Tipo Resolução
Número / Ano 80 / 1978
Date 1978-09-25
EmentaMAJORA OS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
native_id7646

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ESTAD O D O PAR Á
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Resolução ng 080. 25 de Setembro d» 1978»
Majora os subaidios e representação do
chefe do Sxeoutivo Municipal • dá ou4-
trás providencias.
A CJtMAHA MJNiar AL BI MARABÁ, B3TADO 00 PARA, no uso de suas atribui￾COes legais» com arrimo no dispõe o Parágrafo Únioo do Artigo 57» com
binado com o Inciso 7, do Artigo 106» do Decreto Lei n« 164/70*
B I S O L V St
Ar t» is - Picam majorados os subsidies e representação
do Chefe do executivo deste Município» en 3500 ( trinta e cinco por
cento)» de conformidade com o Inciso 7» do Artigo 106» da Lei Organi
oa dos Municípios do Estado do ?ará»
Art» 2& - As despesas decorrentes com os encargos do
Artigo anterior» correrão á conta de recursos prépios do Município e
são amparadas em dotação consignada no orçamento do corrente exercí￾cio.
Art» 3S - Esta Resolução entrara em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1« de Maio *
do corrente ano*
Art. 4fi - Revogam-se as disposições em contrário*.
Gamara Municipal de Marabá» em 25 de Setembro de 1978.
Jfr Secretárt*
^^^á^^^2^-V
2a Secretário

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