| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1978 |
| Date | 1978-09-25 |
| Ementa | MAJORA OS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. |
| native_id | 7646 |
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ESTAD O D O PAR Á CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Resolução ng 080. 25 de Setembro d» 1978» Majora os subaidios e representação do chefe do Sxeoutivo Municipal • dá ou4- trás providencias. A CJtMAHA MJNiar AL BI MARABÁ, B3TADO 00 PARA, no uso de suas atribuiCOes legais» com arrimo no dispõe o Parágrafo Únioo do Artigo 57» com binado com o Inciso 7, do Artigo 106» do Decreto Lei n« 164/70* B I S O L V St Ar t» is - Picam majorados os subsidies e representação do Chefe do executivo deste Município» en 3500 ( trinta e cinco por cento)» de conformidade com o Inciso 7» do Artigo 106» da Lei Organi oa dos Municípios do Estado do ?ará» Art» 2& - As despesas decorrentes com os encargos do Artigo anterior» correrão á conta de recursos prépios do Município e são amparadas em dotação consignada no orçamento do corrente exercício. Art» 3S - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1« de Maio * do corrente ano* Art. 4fi - Revogam-se as disposições em contrário*. Gamara Municipal de Marabá» em 25 de Setembro de 1978. Jfr Secretárt* ^^^á^^^2^-V 2a Secretário