| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1495 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, AO SR. EUZEBIO BARBOSA DE ARAÚJO. |
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assqaceeipnsaçãs LEI Nº 1,4 de 4 de Janeiro de 1963. a ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 ai e o de ii + Concede aforamento de terreno do Patri nio Municipal nesta cidade, ao Sr. EUZE: BIO BARBOSA DE ARAUJO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei; Art. 1º - Fica o Pader Executivo Municipal autorhsado a expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Munici- pal nesta cidade, ao Sr. EUZEBIO BARBOSA DE ARAUJO, sito a rua Jo- ão Parsondas de Carvalho, ocupado com uma barraca de sua proprieda de, com os limites e confrontações seguintes: limita-se ao Poente/ com a mesma rua; ao Norte com Edite Rodrigues Bogéa; ao Sul com // Raimunda de tal e ao Nascente, fundos com quem direito, medindo // cinco metros (5m,00) de frente por trinta (30m,00) de fundos. gs Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta / Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963. 1º Secretário 2º Secretário, E E 4 | 1