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norma nº 101/1980

Tipo Resolução
Número / Ano 101 / 1980
Date 1980-05-20
EmentaREAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS SENHORES VERADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, COM BASE NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº25/75, E 38/79 E REVOGA A REVOLUÇÃO Nº 97/79, DE 10/12/1979.
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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
f .. . ,
. , g c .? l de :.aio .lê i.^.O.
Rea;H''3t8 os subsídios dos senhores Ve￾readores à Camará -unicipal de Marabá,
com base nas Leis Complementares
75, e 38/79 e revoga a líesolução
097/79, de 10/12/1979.
k MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e oua Mesa prouiul
a seguinte u; SOLUÇÃO;
^rt. l* - Ficam ren -Juntados os subsídios doo senhores Ve￾readoreo à Cagara Municipal de Marabá, de acordo com as Leis Compl£
men tares na ?5, de O? de Julho d.? 197b e na "^8, de 13 de Novembro '
de 1979.
Art. ?a - Os subsídios ora reajuotaJjj, serão pagos men￾oalnente, nas oeguintec beopo:
a) - Parte i'ixa de CrS 5.6?0,?5 ( Cinco mil seiscer
e vinte cruzeiros e vinte e cinco centavos).
b) - Parte Variável, de (3) oito diárias por niês,
;r 7 °,S5 C '^t^contoo e doio cruzeiros e cin —
A
ouenta e trcs Cui;tovo«y .
t. 5 - O Vereador que não comparecer à sessão ou, c ;
recendo, noo participar da votação, tevá ou;. ..i/ria descontada.
Art. 4=>: - .'i o lespeoas decorrentes da s-:ecu7~o desta
ÇAO correrá s conta dos recursos financeiros do município, no cor￾rente exercício de 1980.
Art. 52 - Revogada a Resolução n 97/79, de 10 de
de 1979 e der., ir Uspooiçõec" em contrário, esta RBSQfiDÇlO entrnrr
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a par￾tir de l-> de -bril de 1980.
CÍ .. «PT. iP-VL LL ^\r.-xA, TC de i/rio de 1.980
luard^b Chuouia
- s.
J . . J08Í4
I . ecretário
"CAMARÁ 'íi MARACT
l4 SECRETARIO

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