| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1980 |
| Date | 1980-05-20 |
| Ementa | REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS SENHORES VERADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, COM BASE NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº25/75, E 38/79 E REVOGA A REVOLUÇÃO Nº 97/79, DE 10/12/1979. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ f .. . , . , g c .? l de :.aio .lê i.^.O. Rea;H''3t8 os subsídios dos senhores Vereadores à Camará -unicipal de Marabá, com base nas Leis Complementares 75, e 38/79 e revoga a líesolução 097/79, de 10/12/1979. k MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e oua Mesa prouiul a seguinte u; SOLUÇÃO; ^rt. l* - Ficam ren -Juntados os subsídios doo senhores Vereadoreo à Cagara Municipal de Marabá, de acordo com as Leis Compl£ men tares na ?5, de O? de Julho d.? 197b e na "^8, de 13 de Novembro ' de 1979. Art. ?a - Os subsídios ora reajuotaJjj, serão pagos menoalnente, nas oeguintec beopo: a) - Parte i'ixa de CrS 5.6?0,?5 ( Cinco mil seiscer e vinte cruzeiros e vinte e cinco centavos). b) - Parte Variável, de (3) oito diárias por niês, ;r 7 °,S5 C '^t^contoo e doio cruzeiros e cin — A ouenta e trcs Cui;tovo«y . t. 5 - O Vereador que não comparecer à sessão ou, c ; recendo, noo participar da votação, tevá ou;. ..i/ria descontada. Art. 4=>: - .'i o lespeoas decorrentes da s-:ecu7~o desta ÇAO correrá s conta dos recursos financeiros do município, no corrente exercício de 1980. Art. 52 - Revogada a Resolução n 97/79, de 10 de de 1979 e der., ir Uspooiçõec" em contrário, esta RBSQfiDÇlO entrnrr em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de l-> de -bril de 1980. CÍ .. «PT. iP-VL LL ^\r.-xA, TC de i/rio de 1.980 luard^b Chuouia - s. J . . J08Í4 I . ecretário "CAMARÁ 'íi MARACT l4 SECRETARIO