norma nº 1496/1963

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
amccmsmmõ LEIL Nº 1,496, de de Janeiro de 1963.
Goncedé aforamento de terreno do Patrimonio
Municipal no Povoado Amapã, ao Sr. RAIMUNDG
RODRIGUES MARREIROS. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguigte Lei:
Art. 12º - Fica o Poder lixecutivo Municipal autorisado a ex-:
pedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal /,
no Povoado Amapá, ao Sr, RAIMUNDO RODRIGUES MARREIROS, com os limites
seguintes: fazendo frente para o aeroporto do Amapá? ; limitando-se /.
ao Norte com terreno devoluto; ao “ul com Oscar Teixeira de Souza e|
fundos com a grota do Amapá, medindo de frente trinta e cinco metros,
e vinte centimetros (35mn,20) por cinquenta e três metros e setenta /|
centimetros (53m,70) de fundos. ,
Art. 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei gy
entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 9 de Janeiro de 1963.
Z 1º 2 cretário
2º secretário.
Am