norma nº 1497/1963

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
E LEI Nº 1,49 de 4 de Janeiro de 1963.
Concede aforamento de terreno do Patrimo
nio Municipal no Povoado Amapá, ao Sr. /
JOÃO GUEDES DA SILVA.
A CÊMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
Art. Xº - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a ex-
pedir o titulo de aforamento de terreno do Patrimonio Municipal no Po
voado Amapã, ao Sr. JOÃO GUEDES DA SILVA, com os limites e confronta-
ções seguintes: limitando-se ao Norte com terreno devâluto; ao Sul //
com terrero devoluto e frente para o rio Itacaiunas e fundos com José
de tal, medindo oito metros (8m,00) de frente por trinta ditos (30m,0
de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei /
entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Kunicipsl de Marabá, 4 de Janeiro de 1963.
Z 1º a |
2º Secretário. |
e