| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1498 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO POVOADO AMAPÁ,A SRA. MARIA ALICE DE SOUZA. |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Esssentieen LEI Nº 1.498, de 4 de Janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimo- nio Municipal no Povoado “mapã, a Sra. Má RIAJALICE DE SOUZA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a/ expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio lunicipal no Povoado Amapã, a Sra. MARIA ALICE DE SOUZA, com os limites e con- frontações seguintes: limitando-se so Sul com Genesio de tal; ao Nor. te com Izamel de tal e fundos com quem de direito, medindo oito me- tros (8m,00) de frente por dezoito ditos (18m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta // Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Camara Municipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963. 1º Secretário ( 2) / PA ' 2º secretário,