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← Marabá (PA)

norma nº 1498/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1498 / 1963
Date 1963-01-04
EmentaCONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO POVOADO AMAPÁ,A SRA. MARIA ALICE DE SOUZA.
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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Esssentieen LEI Nº 1.498, de 4 de Janeiro de 1963.
Concede aforamento de terreno do Patrimo-
nio Municipal no Povoado “mapã, a Sra. Má
RIAJALICE DE SOUZA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a/
expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio lunicipal
no Povoado Amapã, a Sra. MARIA ALICE DE SOUZA, com os limites e con-
frontações seguintes: limitando-se so Sul com Genesio de tal; ao Nor.
te com Izamel de tal e fundos com quem de direito, medindo oito me-
tros (8m,00) de frente por dezoito ditos (18m,00) de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta //
Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Camara Municipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963.
1º Secretário
( 2) / PA '
2º secretário,

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