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norma nº 123/1981

Tipo Resolução
Número / Ano 123 / 1981
Date 1981-12-07
EmentaMAJORA OS SUBSIDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id7712

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:ADO DO PANA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
HESOLUQXO H» 123/81. de 07 de Dezembro de 1.981
-
Majora os subsídios e a representação do
Prefeito Municipal de Marabá, no período
que especifica e dá outras providencias.
A MESA DA CÍMARA MUNICIPAL DE MARABÁ*, usando de suas atribui
coes legais, com arrimo nas disposições na BMEíJDA constitucional na 20,*—
de 20 de Outubro de 1981, faz saber que a Gamara Municipal em sessão re-
^ ilizada dia 07 de Dezembro de 1931 aprovou e ela promulga a seguintes
aBSOUJClOt
«•MHMMMVMMMMMMMMH
Art* ia - são estabelecidos os valores dos subsídios e da re_
presentação do Prefeito Municipal de Marabá, para o período corresponden
te a 31 de Janierc de 1981 a 31 de Janeiro de 1983, os quais serão fixa￾los nos seguintes valores e na forma seguintes
*
I - No período correspondente a 31 de Janeiro de 1981,
a 31 de Outubro de 1981, os valores dos subsídios e da representação, dto
Prefeito Municipal, obedecerão aos preços estabelecidos na legislação « *
vigente.
II * No período correspondente a ia de Novembro a 31 de
Dezembro de 1981, serão fixados os seguintes valorest
a) subsídios - Q* 80.000,00
b) representação - Q$ 40*000,00
III - No período correspondente a ia da Janeiro de 1981,
a 31 de Janeiro de 1983, serão estabelecidos os valores seguintes:
a) subsídios - Cri 140.000,00
b) representação - Cft 70.000,00
Art. 2a - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua ' •
publicação, retroagindo o^ seus efeitos a/-l* de Novembro de 1.981
Eduardo Ohuquia
Presidente
Manoel Alves Ferreira Alberto filoussallem
l» Secretário 28 Secretário

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