| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 1981 |
| Date | 1981-12-07 |
| Ementa | MAJORA OS SUBSIDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 7712 |
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:ADO DO PANA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ HESOLUQXO H» 123/81. de 07 de Dezembro de 1.981 - Majora os subsídios e a representação do Prefeito Municipal de Marabá, no período que especifica e dá outras providencias. A MESA DA CÍMARA MUNICIPAL DE MARABÁ*, usando de suas atribui coes legais, com arrimo nas disposições na BMEíJDA constitucional na 20,*— de 20 de Outubro de 1981, faz saber que a Gamara Municipal em sessão re- ^ ilizada dia 07 de Dezembro de 1931 aprovou e ela promulga a seguintes aBSOUJClOt «•MHMMMVMMMMMMMMH Art* ia - são estabelecidos os valores dos subsídios e da re_ presentação do Prefeito Municipal de Marabá, para o período corresponden te a 31 de Janierc de 1981 a 31 de Janeiro de 1983, os quais serão fixalos nos seguintes valores e na forma seguintes * I - No período correspondente a 31 de Janeiro de 1981, a 31 de Outubro de 1981, os valores dos subsídios e da representação, dto Prefeito Municipal, obedecerão aos preços estabelecidos na legislação « * vigente. II * No período correspondente a ia de Novembro a 31 de Dezembro de 1981, serão fixados os seguintes valorest a) subsídios - Q* 80.000,00 b) representação - Q$ 40*000,00 III - No período correspondente a ia da Janeiro de 1981, a 31 de Janeiro de 1983, serão estabelecidos os valores seguintes: a) subsídios - Cri 140.000,00 b) representação - Cft 70.000,00 Art. 2a - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua ' • publicação, retroagindo o^ seus efeitos a/-l* de Novembro de 1.981 Eduardo Ohuquia Presidente Manoel Alves Ferreira Alberto filoussallem l» Secretário 28 Secretário