| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 1986 |
| Date | 1986-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO 1º E 2º SECRETARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, CRIA DIARIAS PARA AOS VEREADORES E FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 7723 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTAD O D O PAR Á CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ sobre a criação de Representação do l" e 2? Secretários da Camará Irunicipal de Marabá, cria diárias para os Verea£ores e funcio narios e da outras providencias<, A CAÍ:.:A2A IJOICIPAL DE IIA^BÁ, BGTADC DO PARÁ, aprovou e a Ilesa promulga a seguinte R Ti r" A T TT n *!* A . Ct Q \J JU U v,- -i. \J • l Art* is - Pica criada a Verba de Representação para o l? e 2$ Secretários da Gamara Municipal, pela função que representam à Ilesa, / correspondente a 50^ (cinquenta por cento) da que percebe, ao me saio título, o Presidente da Camarão Ârt, 22 - iFica criado diárias para o -residente da Cariara, para 02 ereadores e para oc Funcionrios da Secretaria, quando em via gen a cerviço do município ou da Camará Municipal de Marábáo Art» 3- - A diária do Presidente da Camará e dos demais Vereadores será de 4 (quatro) VRR, e dos funcionários da uecretaria, de 3 (três) VER, nãc podendo ultrapassar de 4- (quatro) diárias mensal aos funcionários, aumentada, em ambas oc casos, em 100;'' (cem por cento), quando a via^eEi • se -der fora do Estado» Art» 4e - Dsta PJJIBCLUÇÃO entra em vigor na data de sua publi cação, retroagindo seus efeitos a 1 2 de «Janeiro de 19 86, Caíiara Kunicipal de Harabáxv em 09 de abril do 1986 aA. DIAS Presidente - àNOEI dgfETSlBSBIRA J03i:7A FIGlEISA CCSTA le Secretário 2? Secretário