| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 1983 |
| Date | 1983-03-28 |
| Ementa | FIXA OS SUBSIDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA E DO SEU SUBSTITUTO LEGAL, PARA A LEGISLATURA DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 7733 |
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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
R3SOLUC&) r P 132 1 do #' ao r^co ao
rixa os ouboídios G a roprecDE. tacão do
I 'refeito T\inicipal «Io ?"aráh' o do
oubatituto I3;3al9 para n,
v? 1033» o õ.r, oA KESA DA c£.'Ar;A :ui:iciriAL BB r/u^M, no uno do
suão atri"buiçoGG Ia -ais» fas ocibor aiao a '^Tiam "'*jnicipal o eln,
"
a
Art» 10 - ^ica fixado para B le^olcvíxira do oxercí
cio do 19^3» o valor doa cnibdidioa c cias represcntacõoo do Trefoito 1'imicipal do "arnbá a do sou substituto local t nos tomo o
do Art. 62, da La i 4.827, io 15 do fevereiro i7e 1979» cor, a nova re^^cao CI^G lho foi asda, polo Art. 1% da Io i 4.923, do 63
do outubro do 1980.
'ará^rafo fínico - Os £3uboí(iios o a ropixa contar ao *
do niio tr , ,3 "cap.it" desfe3 arti,{p, obadocorá a 9scT»intQ tahola:
,
I - 'lubaidioo do Profoito - Or ..... .
.-. "
4-19. 15?» 00 ( cuatrocsn '-os e daaonovo riil, conto a ciricoontn Q
eruaoiros) por messi
IT - -opror^entação do Profoito - C::/l.
o SQ'^3 /2il, çi2inJion'feoí3 o no-tenta o coió *'
cruzeiros) por aos:
III - 'íUbeidioc do oubstituto Isr&L do
Profoito - 75^ (OQ tonta o cinco por conto) do valer do ojÀlioic5!-
oa fixado parr. o ('licsfa do '^isDecutivo rinicipal, por n5sí
TV - : -apresentação do substituto lo---
rjal do Profaito - 5^'- (cincoenta por conto) ao vnlor da rerr-roson
tacão do 1'rofoito ITunicipal do !*arabá> por no n.
.\rt. 2" - "oo tomo» ãn. "xsi ns 4.9?3/?0, os mjl^sidios o as ropronr>nta'-oo3 f is:a£ ?^i por osfe T?.o solução, carEo roa-
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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Pis.02
justados anualmente, no início do pc:?:'odo le^slativo, levsndose em consideração, o índice do percentual de variação da OBTIT,
com base no ano anterior, excluido este reajuste, no ano da investidura.
Art. 3Ê - A representação de que trata o Parágrafo Único do Art. is, da presente Resolução, será paga em decorrência do efetivo exercício do cargo.
Art. 4fi - lista Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogada a Resolução nfi 128, de 06
de dezembro de 1962, retroagindo os seus efeitos a 1& de janeiro de 1983.
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Sala das Sessões da Camará I/Tunicipal de larabá,28
de Março de 1983.
Pré sidere
2* Secretario