| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 1983 |
| Date | 1983-09-19 |
| Ementa | REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA. |
| native_id | 7751 |
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ESTADO DO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ asSOLUClO ir; 1:48, de 19 de .Setembro de 1985. Reajusta a remuneração dos Senhores Ve_ readores à Gamara Municipal de Marabá» A MESA DA CÂMALiA MUNICIPAL DE MARABÁ, no uso de suas atribuiçoes legais, faz saber que a Gamara Municipal aprovou e ela promulga s seguinte RESOLUÇÃO: Árt» 12 - Fica reajustada a remuneração dos Senhores Vereadores à Câmara Municipal de Marabá, conforme dispõe a Lei Com plementar n2 25, de 02.07.75, modificada,pela de nfi 38, de 13.11 de 79. Art. 22 - A remuneração ora reajustada, será paga mensa^ mente, nas seguintes bases: a) - Parte fixa CrS-172.441,00, (Cento e Setenta e DoisMil, quatrocentos e Quarenta e Hum Cruzeiros). b) Parte Variável de S (oito) JSTON diários por mês, Cr$ 19*160,00 ( Dezenove Mil, Cento e Sessenta Cruzeiros) com um total de cr$ - 17?.44j(),00 ( Cento Setenta Dois Mil Quatrocentos e Quarenta Cruzeiros). Art. 3Q - O vereador que não comparecer à Cessão ou,com- «"t M 9 f parecendo não participar da votação, terá sua diária desconta^ da. Art. 42 _ AS despesas decorrentes da execução desta RESOLUÇÃO correrá à conta dos recursos financeiros do Município, no corrente exercício. Art. 52 - Revogadas as disposições em contrário, esta RSSO LUÇlO entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de Agosto do corrente ano. /"< í ?'T A "O ^ 'M'TTTv'T O TT) \ ^TT1 n/T A ~~) A T) A uAMA rtA M U i\ 011JA L U .ó MAriA JiA MANOEL A President 19 Setembro de 1.933 FERREIRA REIRA f\i GA:\TU3 12 °ecretário