| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 1984 |
| Date | 1984-03-15 |
| Ementa | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 7756 |
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ESTAD O 0 0 PAR Á CÂMARA MUNICIPAL_DE MARABÁ HESCLUQlO IP 153, de 15 de Margo de 1.984; Atualiza a remuneração dos Vereadores a Câínara Municipal de Marabá e dá outras providências. A !20SA DA ClMASA MUTTICIPAL PS MARABÍ, no uso de suas atribuições legais, f as saber que a Gamara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte: HSSOLUÇlO i ^ Art» 1a - Fica atualisada a remuneração dos ^ereadores a Camará Municipal de Marabá, conforme a Lei Complementar ns 25, de 02. 07. 75 t COK1 as alterações introduzidas pela Lei Complementar ns 38, de 13.11.79* Art. 22 - A remuneração ora atualisada, será paga mensalmente da seguinte forma: a) - Parte fiza: Cr$- 455*481,00 (qiiatrocentos e cinquenta e cinco mil ' quatrocentos e oitenta e ura cruzeiros); "b) - Parte variáveis 18 (dezoito) Jetons ao mês, de Cr$-25.304,QO (vinte e cinco mil trezentos e quatr . o cruzeiros) , perfazendo o total de Cr$- 455*481,00 (Ç,uatrocentos cinquenta & cinco inil, quatrocentos oitenta e um cruseiros). Art. 3fi - Será paga ao Vereador, por exercício, em duas parcelas iguais, a quantia ds ^rO- 200.000,00 (Duzentos Kil Cruseiros) como ajuda de custo. ' , ' ,, Art. 49 - A representação do Presidente da Besa conforme estabelece a Lei ne 4.827, de 15.02.79, será paga mensalmente na quantia de 50-£ (cinquenta por cento) , do eme o mesmo recebe de s~absidio, como vereador» Art. 5S - As despesas decorrentes da escecuçao desta ^esoluçao correrá a conta dos recursos financeiros do Município, no corrente exercício. Art. 6a - Revogadas as disposições em contrário, esta esolução entrara en; vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1G de Janeiro de 1.984* Gamara Municipal de ílsra"bá, era^T^íe/^arço de 1.984» / \L Residente t / /AJtf&l 37ALDO RA^T BICEARà ^«l^TJS JOIO CHAMOIT IOTO 19 secretáric em ezer. 2^ ^ecretário em eser. ,-^ - • - -