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norma nº 1110/1981

Tipo Resolução
Número / Ano 1110 / 1981
Date 1981-04-06
EmentaREAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
native_id7773

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ESTAI>O DO PAUA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
RALÔ.CETE «AUGUSTO DIAS»
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3WÍ. Í.HBSOUTvlC „, 111/81 ,J. „„<»,;. í. -«a cia Câiaar*
Municipal de Marabá , vlsanoe ^eajusta a Remuneração dos ^ennores
Vereadores à Camará Municipal de Marabá,
DATA DA ENTRADA
06/04/81
(/ / - a o Q ()• () - j) Q- n; nU ~& 1 &nclui0e na croem co ata aã sessão ao aia [j(y-U™ O /
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA:
RELATOR :
HISTÓRICO :
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OBSERVAÇÕES:
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
M» 111/31 j Da^QS^DS ABRIL D.^ 1,901..
RiiAJUSTA à REMUNERAÇÃO DGâ SSNEORSS
7ERMDORES Ã CÂMARA kUKICIPAL DE
MARABÁ.
A MESA DA CAILARA MUNICIPAL DE J&ARABÁ, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a causara Municipal, em sessão
realizada dia 06 de Abril de 1931 aprovou e ela promulga a se￾guinte:
RESOLUÇÃO:
-'*rt. 1^ - Fica reajustada e remuneração dos senhores Verea
dores à Camará Municipal de Marabá, conforme dispõem as Leis Com￾plementares n£ 25, de 02.07.75 e n2 33, de 15.11.79.
Art, 2* - À remuneração ora reajustada, será paga mensalmen
te, Das seguintes bases s
a) - Parte -Fixa Cr»- 9.034,30 ( ííove mil e Oitenta
e quatro cruzeiros e trinõa centavos).
b) - Parte Variável de (8) oito diárias por mês, de
Cr#-lol35,50 ( fium mil cento e trinta e cinco
cruzeiros e cinquenta centavos)»
Ar t • 3^-0 Vereador que não comparecer à sessão ou, compare
cendo, não participar da votação, terá sua diária descontada,
Art. 42 - As despesas decorrentes da execução desta RESOLU￾ÇÃO correrá à conta dos recursos financeiros do município, no cor￾rente exercício.
Art. 52 - Revogadas as disposições em contrário, esta Reso
lução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 12 de Janeiro até 31 de Março de 1981.
MUNICIPAL DE MARABÁ^ 06 DE A^LL DE 1.981.
^DA CÂMARA MUNICIPAL S& EXJSR.
"Secretário em exício. ** ^cre^arxu em exercício

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