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norma nº 1501/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1501 / 1963
Date 1963-01-04
EmentaCONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. BERTOLINO PEREIRA DE OLIVEIRA.
native_id778

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()
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
e — LEI Nº 1.501, de 4 de Janeiro de 1963,
Concede aforamento de terreno do Fatrimo,
nio Municipal nesta cidade, ao Sr. BERTO
LINO PEREIRA DE OLIVEIRA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a segjinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder fixecutivo Municipal autorisado a /
expedir o titulo de aforamento de um tergzeno do Patrimonio Munici -
pal nesta cidade, ao Sr. BERTOLINO PEREIRA DE OLIVEIRA, sito a anti
ga Praça do Beato, com os limites e confrontações seguintes: limi =
tando-se ao Nascente com terreno devoluto? ao Poente com Arlindo da
Silva e fundos ao Norte com quem de direito, medindo seis metros //
(6m,00) de frente por vinte ditos (20m,00) de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta //
* JLei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara lunicipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963.
Z á Secretário .
as
2º Secretário,

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