| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1501 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. BERTOLINO PEREIRA DE OLIVEIRA. |
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() ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ e — LEI Nº 1.501, de 4 de Janeiro de 1963, Concede aforamento de terreno do Fatrimo, nio Municipal nesta cidade, ao Sr. BERTO LINO PEREIRA DE OLIVEIRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a segjinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder fixecutivo Municipal autorisado a / expedir o titulo de aforamento de um tergzeno do Patrimonio Munici - pal nesta cidade, ao Sr. BERTOLINO PEREIRA DE OLIVEIRA, sito a anti ga Praça do Beato, com os limites e confrontações seguintes: limi = tando-se ao Nascente com terreno devoluto? ao Poente com Arlindo da Silva e fundos ao Norte com quem de direito, medindo seis metros // (6m,00) de frente por vinte ditos (20m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta // * JLei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara lunicipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963. Z á Secretário . as 2º Secretário,