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norma nº 760/1978

Tipo Resolução
Número / Ano 760 / 1978
Date 1978-04-03
EmentaREAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7785

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
RESOLUÇÃO N2 Q76, de 03 de Abril de 1978.
Reajusta a remuneração dos Vereado￾res à Gamara Municipal de Marabá e
ãa outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e sua Mesa promulga
a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. l2 - Fica reajustada a remuneração dos Vereadores à
Gamara Municipal de Marabá, fixada pela Resolução ne ,
nos termos da Lei Complementar n2 25 de 02 de Julho de 1975.
Art. 22 - A remuneração ora reajustada com base na arre￾cadação do Município, do exercício anterior, será paga aos Ve￾readores nas seguintes condições:
a) parte fixa de CrS 2.500,00 (dois mil e quinhentos cru
zeiros) mensal.
b) parte variável de Cr Q 380,00 (trezentos e oitenta cru
zeiros) por comparecimento a cada sessão.
Art. 3e - As despesas decorrentes da execução desta RESO
1U.ÇÃO correrá à conta dos recursos financeiros do Município no
corrente exercício.
Art. 4-2 - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de le (primeiro)
de Janeiro de 1978.
Câmara Municipal de Marabá, 03 de Abril de 1978.
Samuel Monção
22 Secretário

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