| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 760 / 1978 |
| Date | 1978-04-03 |
| Ementa | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7785 |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ RESOLUÇÃO N2 Q76, de 03 de Abril de 1978. Reajusta a remuneração dos Vereadores à Gamara Municipal de Marabá e ãa outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e sua Mesa promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. l2 - Fica reajustada a remuneração dos Vereadores à Gamara Municipal de Marabá, fixada pela Resolução ne , nos termos da Lei Complementar n2 25 de 02 de Julho de 1975. Art. 22 - A remuneração ora reajustada com base na arrecadação do Município, do exercício anterior, será paga aos Vereadores nas seguintes condições: a) parte fixa de CrS 2.500,00 (dois mil e quinhentos cru zeiros) mensal. b) parte variável de Cr Q 380,00 (trezentos e oitenta cru zeiros) por comparecimento a cada sessão. Art. 3e - As despesas decorrentes da execução desta RESO 1U.ÇÃO correrá à conta dos recursos financeiros do Município no corrente exercício. Art. 4-2 - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de le (primeiro) de Janeiro de 1978. Câmara Municipal de Marabá, 03 de Abril de 1978. Samuel Monção 22 Secretário