norma nº 1502/1963

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
eme LEI Nº 1.502, de 4 de Janeiro de 1963.
*
Concede aforamento de terreno do Pa-
trimonio Municipal nesta cidade, ao/
Sr. TERTULIANO BASTOS ARAGÃO,
|
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÀ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a ]
expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Munici
pal nesta cidade, ao Sr. TERTULIANO BASTOS ARAGÃO, sito a Praça /
Francisco Coêlho com os limites e confrogtações seguintes: frente ]
para a referida Praçaf ao Sul; limitando-se ao Nascente com liaria
Joaquina de Paula; ao Poente com Juvenal José dos Santos, e fundos |
com a margem esquerda do Rio Tocantins, medindo dezenove metros e |
vinte centimetros (19m,20) de frente por quarenta metros (40m,00)
de fundos. 1
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta/
Lei entrará em vigor na data de sua públicação.
Câmara Municipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963.
Z 7 PE
p 2º Secretário, '