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norma nº 1503/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1503 / 1963
Date 1963-01-04
EmentaCONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOÃO MARTINS DOS SANTOS.
native_id780

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ESTADO DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ec se LEI Nº 1.505, de 4 de Janeiro de 1963.
a
Concede aforamento de terreno do Patrimonio,
Municipal no Povoado Amapá, ao Sr. JDÃO MAR
TINS DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a.
expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Munici-,
pal no Fovosdo âmapã, ao Sr. JOÃO MARTINS DOS SANTOS, com os limi-
tes e confrontações seguintes: frente com a referida rua; ao Sul//
com José Braz da Silva; ao Norte com Geraldo Cardoso da Silva, me-.
E dindo séis metros (6m,00) de frente por trinta ditos (30m,00) de /
fundos, '
*
art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta/
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de laraba, 4 de Janeiro de 1965,
à 3 ? 1 15 retário
2º Secretário.
o

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