| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1503 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOÃO MARTINS DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ec se LEI Nº 1.505, de 4 de Janeiro de 1963. a Concede aforamento de terreno do Patrimonio, Municipal no Povoado Amapá, ao Sr. JDÃO MAR TINS DOS SANTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a. expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Munici-, pal no Fovosdo âmapã, ao Sr. JOÃO MARTINS DOS SANTOS, com os limi- tes e confrontações seguintes: frente com a referida rua; ao Sul// com José Braz da Silva; ao Norte com Geraldo Cardoso da Silva, me-. E dindo séis metros (6m,00) de frente por trinta ditos (30m,00) de / fundos, ' * art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta/ Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de laraba, 4 de Janeiro de 1965, à 3 ? 1 15 retário 2º Secretário. o