| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17776 / 2017 |
| Date | 2017-05-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE MARABÁ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA tm v- LEI Nº 17.776, DE 02 DE MAIO DE 2017. PUBLICADA Em, 08, os; 2017. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A. istração O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 11/2017-GP PARÁ, O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE MARABÁ. Administra A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Declarada de utilidade pública para o município de Marabá, Estado do Pará, o Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Marabá, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 11.204.803/0001- 84, entidade sem fins lucrativos, situada na Avenida Vale - Loteamento Vale do Tocantins, s/n, bairro São Félix, município de Marabá, Estado do Pará. Parágrafo único. A declaração do caput pende reconhecer os relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 02 de maio de 2017. Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará Tels.: (94) 3322-4666 — e-mail: progem(Qmaraba.pa.gov.br | |