| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17774 / 2017 |
| Date | 2017-05-02 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 6.058, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 078 DO LIBRO Nº 032, EM FAVOR DE MARIA DE NAZARÉ COSTA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ | PUBLICADA t LEI Nº 17.774, DE 02 DE MAIO DE 2017. | | | em 09,05, 20), | EVOGA A LEI Nº 6.058, DE 29 DE DEZEMBRO | E 1984, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE| - ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO. “078 ÀS FOLHAS 078 DO LIVRO Nº 032, EM: FAVOR DE MARIA DE NAZARÉ COSTA. MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Port Nº 01 /2 | A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o: Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: : Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 6.058, de 29 de dassenbra! de 1984, a qual concedeu, em enfiteuse, o imóvel localizado à Folha 29, Quadra | 05, Lote 01, Bairro Nova Marabá, nesta cidade, em favor de Maria de Nazaré | Costa Monteiro | 8 1º. O imóvel, de que trata o caput deste artigo, mede 10m (dez | metros) de frente por 10m (dez metros) de fundos, com as seguintes limitações hd características: | - pelo lado direito com a V-296; H - pelo lado esquerdo com o Lote nº 02; HI - frente para V-298 e; IV - fundos com o Lote nº 27. Art. 2º. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os! atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. | Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, : revogadas as disposições em contrário. | Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em c2 de maio de 2017. o Prefeitg Municipal deMarabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará Tels.: (94) 3322-4666 — e-mail: progem(Dmaraba.pa.gov.br