| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17766 / 2017 |
| Date | 2017-03-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO FLORESCER BUSCANDO MUDANÇAS DE MARABÁ - PA (INSFLOBUMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ | LEI Nº 17.766, DE 14 DE MARÇO DE 2017. PUBLICADA | | em 7/02, AUZ. pos dra dA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA Port. Nº 011/2 DLÍ-GP O MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO | PARÁ, O INSTITUTO FLORESCER BUSCANDO MUDANÇAS DE MARABÁ — PA (INSFLOBUMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o Instituto Florescer Buscando Mudanças de Marabá, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº |20.723.199/0001-93, situada na Rua Cintia Barros Nascimento, Qd 43, Lt 07, S/N, Morada Nova, Marabá, Estado do Pará. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. | Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 14 | de março de 2017. lo Filh nicipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 -- Marabá — Pará Tels.: (94) 3322-4666 — e-mail: progem(Qmaraba.pa.gov.br