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← Marabá (PA)

norma nº 17766/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17766 / 2017
Date 2017-03-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO FLORESCER BUSCANDO MUDANÇAS DE MARABÁ - PA (INSFLOBUMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7825

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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
| LEI Nº 17.766, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
PUBLICADA
|
|
em 7/02, AUZ.
pos
dra dA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
Port. Nº 011/2 DLÍ-GP O MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO
| PARÁ, O INSTITUTO FLORESCER
BUSCANDO MUDANÇAS DE MARABÁ —
PA (INSFLOBUMA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e
privilégios assegurados por lei, o Instituto Florescer Buscando Mudanças de
Marabá, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº
|20.723.199/0001-93, situada na Rua Cintia Barros Nascimento, Qd 43, Lt 07, S/N,
Morada Nova, Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
| Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 14
| de março de 2017.
lo Filh
nicipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 -- Marabá — Pará
Tels.: (94) 3322-4666 — e-mail: progem(Qmaraba.pa.gov.br

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