| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17765 / 2017 |
| Date | 2017-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ A ENTIDADE ROTARY CLUB DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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EFA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - LEI Nº 17.765, DE 14 DE MARÇO DE 2017. || PABLICADA | Secretário M. de Admirusira Port. Nº 011/2017-GP O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faz saber que a | Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: emo DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ A ENTIDADE ROTARY CLUB DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos | serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e | privilégios assegurados por lei, ao Rotary Club de Marabá, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 07.506.591/0001-12, Código de | Descrição da atividade Econômica Principal 94.30-8-00, Associação Privada, | situada na Folha 29, Quadra Especial, Bairro Nova Marabá, Estado do Pará. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 14 | de março de 2017. Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará Tels.: (94) 3322-4666 — e-mail: progemmaraba.pa.gov.br |