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← Marabá (PA)

norma nº 17765/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17765 / 2017
Date 2017-03-14
EmentaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ A ENTIDADE ROTARY CLUB DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7826

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EFA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
-
LEI Nº 17.765, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
|| PABLICADA |
Secretário M. de Admirusira
Port. Nº 011/2017-GP
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faz saber que a
| Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
emo
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ A
ENTIDADE ROTARY CLUB DE MARABÁ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos |
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e
| privilégios assegurados por lei, ao Rotary Club de Marabá, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 07.506.591/0001-12, Código de |
Descrição da atividade Econômica Principal 94.30-8-00, Associação Privada,
| situada na Folha 29, Quadra Especial, Bairro Nova Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 14
| de março de 2017.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
Tels.: (94) 3322-4666 — e-mail: progemmaraba.pa.gov.br |

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