| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1505 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. FRANCISCO DIAS. |
| native_id | 783 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ copio ss LEI Nº 1.505, de 4 de Janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimo* nio Municipal nesta cidade, ao Sr. FRAN- CISCO DIAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta,a seguinte Lei: % Art. 1º - fica o Poder Executivo Municipal autorisado/ a expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio liu- nicipal, nesta cidade, ao Sr. FRANCISCO DIAS, sito a rua Barão / do Rio Branco, com os limites e confrontações seguintes: limitam ão-se ao Sul com a referida rua; ao Nascente com terreno requeri do por D. Euzebia Pereira Dias; ao Foente com quem de direito, e fundos ao Norte com João de tal, medêndo cinco metrps (5m,00) de frente por dezesseis (161,00) ditos de fundos. Art. 2º - Revogadas as dispesições em contrário, esta/ Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963, 5; 1º ? cretário 2º Secrebário.