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norma nº 500/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 500 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ MD
RESOLUÇÃO Nº 500/2017.
Dispõe sobre a criação da frente Parlamentar
em Defesa de Políticas Públicas para a
juventude do Município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente promulgo
a seguinte resolução.
Art. 1º Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude do Município de
Marabá, com o objetivo de implementar ações que contribuam para o fortalecimento;
integração e o desenvolvimento da Juventude do Estado.
Art.2º Compete à Frente Parlamentar em Defesa da Juventude:
I- promover debates visando à elaboração de propostas, diretrizes e o planejamento
de ações que busquem o fortalecimento da Juventude.
II - intermediar a integração entre os diversos atores que desenvolvem a Juventude
em Marabá e a população, por meio de instituições organizadas, visando o esforço conjunto
dos órgãos oficiais e a sociedade civil na divulgação e fortalecimento da Juventude.
III - analisar e avaliar os estudos e as propostas apresentadas nos debates realizados,
que possam ser considerados aptos a serem viabilizados por este Poder ou encaminhados ao
Poder executivo.
Art. 3º A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude será
composta por Vereadores com assento na Câmara Municipal de Marabá do Estado do Pará, os
quais serão nomeados por Ato do Presidente da Câmara Municipal de Marabá do Estado do
Pará.
$ 1º Poderão participar como colaboradores, representantes das seguintes entidades
e órgãos:
I - Secretarias Municipais;
II - Prefeitura Municipal;
II - Câmara Municipal;
IV - Ordem dos Advogados do Brasil;
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA
Marabá — Pará — Cep: 68501-000
Email: legislativo(imaraba pa.leg.br
Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
V - Conselhos Tutelares;
VI - Entidades Representativas da Juventude;
VII - Instituições de Ensino Superior (IES);
VIII- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
$ 2º Fica assegurado a participação de vereadores, representantes de entidades
públicas federais, estaduais e municipais, lideranças municipais, representantes de entidades,
Comissão de Direito da Infância e da Juventude da Câmara Municipal de Marabá, movimentos
sociais e todos os cidadãos interessados em colaborar com ações e sugestões que contribuam
para a valorização e fortalecimento da Juventude no âmbito do município de Marabá, não
elencados nos incisos do $ 1º deste artigo.
Art.4º A Frente Parlamentares da Juventude terá um Presidente e um Vice-
Presidente, nomeados dentre os Parlamentares que compõem a Frente, os quais ficarão
responsáveis pela organização e condução dos trabalhos, observando as normas de
funcionamento da Câmara Municipal de Marabá que consta do seu Regimento Interno.
Art.Sº As reuniões serão públicas e deverão ser realizadas nas dependências
designadas pela Frente Parlamentar, em locais previamente indicados, assegurando a
participação da sociedade civil.
Parágrafo único. A Mesa Diretora designará, dentre as repartições da Secretaria da
Câmara Municipal de Marabá, o setor competente que terá como encargo de providenciar
todos os recursos de pessoal e material necessário para o bom andamento dos trabalhos da
Frente Parlamentar.
Art.6º As atividades da Frente Parlamentar deverão ser publicadas no Diário Oficial
dos Municípios do Estado do Pará, devendo fazer parte no Portal da Câmara Municipal de
Marabá.
Art.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, do do Pará, em 24 de Agosto de 2017.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA
Marabá — Pará — Cep: 68501-000
Email: legislativoG)maraba pa leg.br
Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo

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