| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 2017 |
| Date | 2017-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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e fi) daaia a “Fesolução E SM foi qu no REP jar; 2a dA gsiodo os os pa, eitos Camkra Manicipal de Marab” CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ MD RESOLUÇÃO Nº 500/2017. Dispõe sobre a criação da frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a juventude do Município de Marabá. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente promulgo a seguinte resolução. Art. 1º Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude do Município de Marabá, com o objetivo de implementar ações que contribuam para o fortalecimento; integração e o desenvolvimento da Juventude do Estado. Art.2º Compete à Frente Parlamentar em Defesa da Juventude: I- promover debates visando à elaboração de propostas, diretrizes e o planejamento de ações que busquem o fortalecimento da Juventude. II - intermediar a integração entre os diversos atores que desenvolvem a Juventude em Marabá e a população, por meio de instituições organizadas, visando o esforço conjunto dos órgãos oficiais e a sociedade civil na divulgação e fortalecimento da Juventude. III - analisar e avaliar os estudos e as propostas apresentadas nos debates realizados, que possam ser considerados aptos a serem viabilizados por este Poder ou encaminhados ao Poder executivo. Art. 3º A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude será composta por Vereadores com assento na Câmara Municipal de Marabá do Estado do Pará, os quais serão nomeados por Ato do Presidente da Câmara Municipal de Marabá do Estado do Pará. $ 1º Poderão participar como colaboradores, representantes das seguintes entidades e órgãos: I - Secretarias Municipais; II - Prefeitura Municipal; II - Câmara Municipal; IV - Ordem dos Advogados do Brasil; Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA Marabá — Pará — Cep: 68501-000 Email: legislativo(imaraba pa.leg.br Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ V - Conselhos Tutelares; VI - Entidades Representativas da Juventude; VII - Instituições de Ensino Superior (IES); VIII- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. $ 2º Fica assegurado a participação de vereadores, representantes de entidades públicas federais, estaduais e municipais, lideranças municipais, representantes de entidades, Comissão de Direito da Infância e da Juventude da Câmara Municipal de Marabá, movimentos sociais e todos os cidadãos interessados em colaborar com ações e sugestões que contribuam para a valorização e fortalecimento da Juventude no âmbito do município de Marabá, não elencados nos incisos do $ 1º deste artigo. Art.4º A Frente Parlamentares da Juventude terá um Presidente e um Vice- Presidente, nomeados dentre os Parlamentares que compõem a Frente, os quais ficarão responsáveis pela organização e condução dos trabalhos, observando as normas de funcionamento da Câmara Municipal de Marabá que consta do seu Regimento Interno. Art.Sº As reuniões serão públicas e deverão ser realizadas nas dependências designadas pela Frente Parlamentar, em locais previamente indicados, assegurando a participação da sociedade civil. Parágrafo único. A Mesa Diretora designará, dentre as repartições da Secretaria da Câmara Municipal de Marabá, o setor competente que terá como encargo de providenciar todos os recursos de pessoal e material necessário para o bom andamento dos trabalhos da Frente Parlamentar. Art.6º As atividades da Frente Parlamentar deverão ser publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, devendo fazer parte no Portal da Câmara Municipal de Marabá. Art.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, do do Pará, em 24 de Agosto de 2017. Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA Marabá — Pará — Cep: 68501-000 Email: legislativoG)maraba pa leg.br Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo