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norma nº 1460/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1460 / 2017
Date 2017-06-14
EmentaCONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO A DEFENSORIA PÚBLICA DE MARABÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id7833

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.460 DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Concede o Título de Honra ao Mérito a
Defensoria Pública de Marabá, pelos
relevantes serviços prestados ao município
de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º. É outorgada a Defensoria Pública o título de Honra ao Mérito, pelos
relevantes serviços prestados a comunidade na defesa dos menos favorecidos de forma
gratuita, em prol do desenvolvimento jurídico do município de Marabá.
Art.2º. O Título honorífico a que se refere o art. 1º, será entregue a um
representante legal do órgão, em sessão solene da Câmara Municipal em dia e horário
previamente designados.
Art.3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 14 de Junho de 2017.
Pedko Corrêa Liina
Presidente - CM

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