| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1460 / 2017 |
| Date | 2017-06-14 |
| Ementa | CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO A DEFENSORIA PÚBLICA DE MARABÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.460 DE 14 DE JUNHO DE 2017. Concede o Título de Honra ao Mérito a Defensoria Pública de Marabá, pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1º. É outorgada a Defensoria Pública o título de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados a comunidade na defesa dos menos favorecidos de forma gratuita, em prol do desenvolvimento jurídico do município de Marabá. Art.2º. O Título honorífico a que se refere o art. 1º, será entregue a um representante legal do órgão, em sessão solene da Câmara Municipal em dia e horário previamente designados. Art.3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 14 de Junho de 2017. Pedko Corrêa Liina Presidente - CM