| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1465 / 2017 |
| Date | 2017-06-14 |
| Ementa | CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA, NARA DE CERQUEIRA PEREIRA , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.465 DE 14 DE JUNHO DE 2017. Concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora, Nara de Cerqueira Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1º. É outorgada a Senhora, Nara de Cerqueira Pereira, o título de “HONRA AO MÉRITO", pelos relevantes serviços prestados a comunidade na defesa dos menos favorecidos de forma gratuita, em prol do desenvolvimento jurídico do município de Marabá. Art.2º. O Título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão solene da Câmara municipal em dia e horário previamente designado. Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 14 de Junho de 2017.